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LEGISLATIVO Terça-feira, 08 de Maio de 2012, 10:44 - A | A

08 de Maio de 2012, 10h:44 - A | A

LEGISLATIVO / CASO EMPAER

Veja quem são os magistrados que vão julgar Silval

Parecer do MPE é pela casssação; desembargador Gerson Paes é o relator

LAICE SOUZA
DA REDAÇÃO



O presidente do Tribunal Regional Eleitoral Rui Ramos Ribeiro irá presidir a sessão que vai julgar o processo que pede a cassação do governado Silval Barbosa e de seu vice Chico Daltro, por captação ilícita de sufrágio e abuso de poder econômico, durante campanha eleitoral de 2010, no fato que ficou conhecido como "Caso Empaer". A sessão será realizada a partir das 18horas desta terça-feira (8/5). Rui Ramos somente participa da votação em caso de empate, como voto minerva.

Os responsáveis pela decisão - cassação ou não do governador e seu vice - serão o relator do processo, desembargador Gerson Ferreira Paes, o juiz federal Rodrigo Navarro de Oliviera, os juízes estaduais Sebastião de Arruda Almeida e Francisco Alexandre Ferreira Mendes Neto, além dos juristas Samuel Franco Dalia Júnior e André Luiz de Andrade Pozeti. Todos eles membros do Pleno do Tribunal Eleitoral. 

Em decorrência das férias do procurador eleitoral Thiago Lemos de Andrade, a procuradora Ana Paula Fonseca de Góes Araújo irá substituí-lo no julgamento. No dia 14 de abril, o Ministério Público Eleitoral (MPE), opinando pela cassação do Silval Barbosa e do vice Chico Daltro.

Entenda o “Caso Empaer”

Silval e Daltro foram acusados pela coligação “Mato Grosso Melhor pra Você” (PSB-PPS-PDT-PV), que apoiou a candidatura do empresário Mauro Mendes (PSB), nas eleições para governador do Estado em 2010, de uso da máquina pública, abuso do poder econômico e de autoridade e de captação ilícita de votos.

Nos autos consta que o governador teria realizado uma reunião política com recursos da Empresa Mato-grossense de Pesquisa Assistência e Extensão Rural (Empaer). Ele teria trazido servidores da Empaer que atuam no interior, custeando as diárias para que os mesmos viessem a Cuiabá participar do ato. O encontro foi realizado em agosto de 2010.

O advogado de defesa de Silval, Francisco Faiad, refuta as acusações e disse que 15 servidores vieram à capital participar de uma reunião dos gerentes da Empaer, por isso os custos foram pagos pelo órgão.

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