MIGALHAS

O Conselho de Administração do STJ aprovou na noite desta quarta-feira, 24, alteração de norma de acesso aos autos.

Agora, advogados que tiverem acesso aos autos de processos com decisão ainda não publicada serão tidos como intimados.

O Conselho também aprovou mudanças no horário de atendimento normal ao público e também de plantões judiciais.

A partir de novembro, o atendimento ao público será das 11 às 19h.

Nos plantões de fim de semana e feriados, o Tribunal atenderá das 9 às 13h.

Outra mudança relativa aos plantões é que o ministro relator será sempre o responsável pelo tratamento das medidas urgentes, já que pode acessar os processos a distância.

As normas ainda serão publicadas e seus detalhes amplamente divulgados, mas seguem as linhas gerais vigentes no STF. As mudanças só entrarão em vigor passados 20 dias da publicação, para que os advogados possam se adaptar.

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