MIKHAIL FAVALESSA
Da Redação
De 24 Cadstros Ambientais Rurais (CARs) sobrepostos ao Parque Estadual Cristalino I e II, no extremo norte de Mato Grosso, ao menos 10 podem ser vinculados a membros da família Junqueira-Viacava, conhecida por ter entre seus integrantes alguns dos maiores desmatadores da Amazônia brasileira. Os registros são tentativas de validar fazendas na área, com a extinção da unidade de conservação.
A revogação do decreto que criou o Cristalino II, em 2001, é tratada em uma ação no Tribunal de Justiça movida pela empresa Sociedade Comercial e Agropecuária Triangulo Ltda, registrada em nome de Douglas Dalberto Naves. O empresário é, segundo o Ministério Público Federal (MPF) em investigações da Operação Rios Voadores, um "laranja" de Antônio José Junqueira Vilela Filho e outros familiares dele.
Nos parques Cristalino I e II, há áreas em nome de Antonio Jose Rossi Junqueira Vilela, patriarca da família, de Antonio Jose Junqueira Vilela Filho, conhecido com AJJ ou Jotinha, de Ana Paula Junqueira Vilela Carneiro Vianna, uma das irmãs de Jotinha, e ainda de Wander Jose Vilela Junqueira.
Outro CAR está registrado em nome da empresa Sociedade Comercial AJJ S/A, que tem como sócios Ana Paula e Jotinha.
Dos 24 CARs registrados em cima do Cristalino, apenas cinco constam como registro suspenso na consulta pública da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema). Os outros 19 seguem "ativos", ou seja, podem ser utilizados para tentar legalizar atividades econômicas dentro da área que deveria ser de preservação ambiental.
A maior área é a Fazenda Guatambú, que tem seu CAR registrado em nome de Jotinha. São 10,8 mil hectares, dos quais 5,4 mil estão sobrepostos à unidade de conservação.
Já o CAR com maior sobreposição ao parque é a Fazenda Taquarussú, registrada em nome da Sociedade Comercial AJJ S/A, com sede em São Paulo. A empresa tem como atividade registrada a criação de gado para corte, e é controlada por Jotinha e Ana Paula.
Dos 10 registros de fazendas da família Junqueira-Viacava, apenas um consta como suspenso. É o CAR da Fazenda Manapany, de Wander Jose Vilela Junqueira, uma área de 1,5 mil hectares totalmente sobreposta ao Cristalino.
TÍTULOS FALSOS - A área em que estão registradas as fazendas e em que foram criados os dois parques estaduais tem um histórico de tentativas de grilagem e invasão. Uma ação movida pela União na Justiça Federal, à qual o Midiajur obteve acesso, mostra que nos últimos 60 dias do governo de Jayme Campos (à época no PFL e atualmente no União Brasil), em 1994, houve mobilização no Estado para "arrecadar" as terras da União, com a consequente distribuição das propriedades a aliados do grupo do então governador.
O processo de arrecadação é feito normalmente pelo Instituto de Terras de Mato Grosso (Intermat) para fins de regularização fundiária.
O caso gerou uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) à época, a CPI da Terra, a pedido do deputado estadual Wilson Santos (então no PDT, hoje no PSD).
A Gleba Divisa, de propriedade da União, foi transformada em Gleba Cristalino, com posterior doação feita de maneira legal ao Estado para a criação dos dois parques na região, e ainda para regularização fundiária de diversas áreas.
"Pericia realizada no bojo da mencionada ação dscriminatória, além de indicar os ocupantes e as respectivas quantidades de
terras ocupadas no perímetro da Gleba Cristalino, indicou também que parte do grupo de pessoas beneficiadas pela fraude exposta nesta exordial ocupa aproximadamente 120.000 (cento e vinte mil) hectares de terras públicas", diz trecho de um documento da Advocacia-Geral da União (AGU) juntado ao processo.
A AGU aponta que, embora estivesse em trâmite a "ação discriminatória" na Justiça Federal para identificar os exatos donos de cada uma das áreas da Gleba Cristalino, "forças poderosas" e "confiando na impunidade", "ousaram astuciosamente apropriar-se daquela porção de terra pública integrante do patrimônio da União, seja tolerando a ilícita ocupação daquele território, seja patrocinando a ilícita arrecadação e permuta que ocorreu nos últimos 60 (sessenta) dias do governo Jaime Campos (sic)".
Certidões do Instituto de Intermat teriam sido falsificadas à época e os envolvidos foram denunciados pelo MPF em 2006 em uma ação que segue tramitando.
Em paralelo, o Estado seguiu tomando providências com relação à área, criando o Cristalino I, o Cristalino II e ainda autorizando regularização fundiária "de aproximadamente uma centena de ocupantes".
Em 2009, o Governo Federal finalizou a doação da Gleba Cristalino ao Estado por meio da lei nº 12.310/2009 e o processo teve outros trâmites nos anos seguintes, sendo concluído em 2011, com assinatura de um decreto da então presidente Dilmar Roussef (PT), sob articulação do ex-governador Silval Barbosa.
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