JURISITE

 

O Código Florestal deve ir a voto no plenário da Câmara hoje ou amanhã com uma orientação clara da presidente Dilma Rousseff: se o texto do relator, Paulo Piau (PMDB-MG), for aprovado sem alterações, ela o vetará e pode editar uma medida provisória em seu lugar.

Diante da reação negativa do Palácio do Planalto, o relator chegou a admitir ontem mudanças em seu texto na busca de um consenso.

"Não tenho orgulho, o que eu quero é resultado", afirmou Piau à Folha.

Em seu relatório, Piau modificou 21 itens do texto dos senadores, incluindo a polêmica derrubada das faixas mínimas de recuperação de áreas de preservação permanente (APPs) em beira de rio.

Ao ler o relatório, na última sexta-feira, Dilma chamou-o de "anistia" e avaliou que o texto ia além do que havia sinalizado negociar -como regras que beneficiem os pequenos agricultores.

Um novo acordo será negociado hoje em reunião pela manhã no Planalto, quando o governo tentará, pela última vez, produzir consenso para evitar que a votação se transforme numa guerra e que Dilma saia derrotada, como ocorreu em maio de 2011.

Além do relator e de líderes da base, participam do encontro os ministros Mendes Ribeiro (Agricultura), Izabella Teixeira (Meio Ambiente), Pepe Vargas (Desenvolvimento Agrário) e Ideli Salvatti (Relações Institucionais).

Ontem o governo questionou a supressão das metragens de recomposição de APP. Como o próprio texto original da Câmara já previa recomposição de 15 metros para rios pequenos, entende-se que a alteração do relator foi de mérito -e, portanto, viola o regimento da Câmara.

A própria relatoria de Piau foi questionada. O líder do PV, Sarney Filho (MA), afirmou ontem no plenário que o deputado mineiro não poderia ter sido escolhido relator por ser autor de um projeto de reforma no código. O regimento proíbe isso.

O PT, maior partido da Câmara, decide hoje se vai obstruir a votação. "Nosso limite é o texto do Senado", disse o vice-líder da legenda, Márcio Macêdo (SE).

A oposição ao relatório de Piau vem até mesmo da bancada ruralista. O deputado federal Renhold Stephanes (PSD-PR), ex-ministro da Agricultura no governo Lula, chamou o texto de um "desastre" e disse que o projeto do Senado, com algumas alterações, resolveria o impasse com os produtores.

"Eu estou convencido de que não perderia um voto no meu Estado se fizéssemos o entendimento", afirmou.

Stephanes prevê obstruções hoje e disse que o governo, se quisesse, poderia articular uma maioria de votos em favor do texto do Senado.

Dilma está disposta a bancar flexibilizações adicionais ao projeto, desde que estas beneficiem apenas parte dos pequenos produtores que ainda não estão contemplados pelo projeto do Senado.

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