DA REDAÇÃO
COM ASSESSORIA

A ministra Eliana Calmon foi designada para compor a Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), na vaga deixada pela aposentadoria do ministro Cesar Asfor Rocha. A ministra também passa a integrar a Primeira Seção do Tribunal.

Os dois órgãos são responsáveis pelo julgamento de processos de direito público, como os que envolvem improbidade administrativa, servidores públicos, anistia política e tributos, entre outros temas. Ela retorna aos mesmos órgãos fracionários do STJ que deixou para cumprir o mandato de corregedora no Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Os ocupantes dessa função não participam dos julgamentos nos colegiados especializados do Tribunal.

A ministra continua ainda na Corte Especial, que julga entre outros casos as ações penais originárias contra ocupantes de cargos com foro privilegiado no STJ. Atua também no Conselho de Administração e no Pleno do STJ, órgãos com função administrativa.

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