LARISSA MALHEIROS
DO FOLHAMAX
Após ter recurso negado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) no mês passado, a defesa do empresário Paulo Fiúza (Solidariedade) ingressou com Embargos de Declaração com Efeitos Infringentes no órgão, para que o empresário assuma o cargo de senador no lugar do senador José Medeiros (Pode).
Ele quer assumir os últimos dois meses do mandato, que se encerra em dezembro deste ano. O recurso foi proposto no dia 21 de outubro.
A nova ação de Fiuza é embasada no argumento que os ministros do Tribunal Superior Eleitoral não fizeram a análise integral do caso. Sendo assim, não avaliaram o acórdão que permitiu que o empresário assumisse o cargo de senador.
“A hipótese dos presentes autos, é a mesma, entretanto, em sentido inverso, visto que, com o advento da minirreforma, o recurso ordinário passou a ter efeito suspensivo, todavia, esse efeito, diante do caso específico, foi objeto de deliberação do regional, que concedeu tutela cautelar antecipatória, para determinar o cumprimento imediato da decisão, sob pena, conforme relatado pelo relator originário (Regional)”, diz trecho extraído dos autos.
Em setembro, o empresário entrou com agravo Regimental no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para rever o cargo, mas os ministros negaram. Na ocasião, Fiuza apresentou a versão de que Medeiros omitiu situação processual que o TRE-MT concedeu tutela de urgência em caráter antecipatório.
Entenda
Fiuza assumiria o cargo após o senador José Medeiros ser cassado , por unanimidade, pelo Tribunal Regional Eleitoral. Medeiros assumiu o senado em 2015 na cadeira de Pedro Taques (PSDB), que venceu a eleição para o governo de Mato Grosso.
A chapa ao senado, formada em 2010, era composta por Taques, Medeiros e Fiúza. Provocado por Paulo Fiúza, o pleno do TRE entendeu que Medeiros fraudou a ata de formação da chapa para se colocar como primeiro suplente.
O TRE-MT chegou a diplomar Paulo Fiúza como primeiro suplente, porém, um efeito suspensivo junto ao TSE garantiu a Medeiros o direito de recorrer no exercício do cargo.
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