O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu pelo recebimento de denúncias contra os desembargadores Evandro Stábile e José Luiz de Carvalho, acusados de integrar um suposto esquema de venda de sentenças no Tribunal de Justiça e no Tribunal Regional Eleitoral (TRE) de Mato Grosso. Com isso, os dois magistrados passaram à condição de réus na ação penal que tramita na Corte..

O julgamento da denúncia contra os desembargadores foi retomado na quarta-feira (17). A ministra Laurita Vaz votou pelo recebimento da denúncia contra Evandro Stábile, porém seu voto quanto ao desembargador José Luiz de Carvalho foi pela rejeição da denúncia.

Mas, nesse último caso, seu voto foi vencido, já que os outros oito ministros votaram para que seja instaurada ação penal contra ambos os magistrados.

No caso de Stábile, foi unânime a decisão sobre o recebimento da denúncia. O resultado não foi proclamado devido a um pedido de vistas do ministro Castro Meira.

Stabile e Carvalho foram acusados de integrar o suposto esquema após a Polícia Federal desencadear a Operação Asafe, em 2007.

A investigação teve início no Estado de Goiás, quando eram apurados crimes ligados ao tráfico de entorpecentes.

Durante o trabalho, porém, descobriram-se indícios de crimes envolvendo juízes e desembargadores mato-grossenses, em um suposto esquema de venda de sentenças.

O relatório da investigação foi encaminhado, então, ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), que determinou o desentranhamento de algumas peças, para a formação do que se denomina juridicamente de notitia criminis (notícia do crime), já que não havia conexão com o crime de tráfico de drogas nos autos da PF de Goiás.

As investigações foram remetidas pela 2ª Vara Federal de Mato Grosso ao STJ, devido aos indícios de envolvimento de membros do TRE, que têm foro privilegiado.

Magistrados e advogados

Dos 38 suspeitos de envolvimento no esquema de venda de sentenças do Estado, apenas os desembargadores Evandro Stábile e José Luiz de Carvalho são investigados pelo STJ.

A ação contra todos os outros envolvidos - inclusive, o juiz Círio Miotto - será julgada pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso.

Pelo suposto esquema, advogados, parentes e servidores de magistrados prometiam vantagens as pessoas processadas em troca de benefícios particulares.

A PF apurava se isso ocorria com ou sem consentimento dos juízes e desembargadores.

Os benefícios supostamente dados a traficantes no âmbito do Tribunal de Justiça teriam se expandido para a Justiça Eleitoral, que teria concedido vantagens a políticos processados.

O inquérito 669 chegou a ser instaurado para investigar a venda de sentença na Justiça Eleitoral, após denúncia do procurador regional eleitoral, Thiago Lemos de Andrade.

No entanto, foi anexado ao inquérito 558, que já mantinha investigação semelhante.

O principal crime investigado é a exploração de prestígio, que consiste no fato de o cidadão comum que não é servidor público prometer facilidades usando de funcionários públicos.

O nome Asafe se deve a um versículo bíblico do livro de Salmos, que cita que Deus está na congregação dos poderosos e julga no meio dos deuses. "Até quando julgareis injustamente e aceitareis as pessoas dos ímpios?", diz.