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MEIO AMBIENTE Quarta-feira, 02 de Setembro de 2020, 17:46 - A | A

02 de Setembro de 2020, 17h:46 - A | A

MEIO AMBIENTE / CASO TRIPLEX

Lula diz que STJ voltou a violar regimento e pede que Supremo anule julgamento

Além do caso tríplex, recursos sobre outros oito casos envolvendo Lula foram julgados ontem pela 5ª Turma do STJ

Intercept BR

LULA 2019

TIAGO ANGELO
DO CONSULTOR JURÍDICO



A defesa do ex-presidente Lula protocolou nesta quarta-feira (2/9) Habeas Corpus solicitando que o Supremo Tribunal Federal anule o julgamento de um recurso sobre o caso do tríplex do Guarujá, apreciado ontem (1ª/9) pela 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça.

Os advogados afirmam que o STJ violou seu próprio regimento interno e o direito de defesa do petista ao conduzir o caso por videoconferência, uma vez que foi solicitado, em maio deste ano, que o processo corresse de modo presencial, o que permite intervenções e solicitação de sustentação oral. 

Na ocasião, estava vigente a Resolução STJ 9/20, que permite ao réu solicitar oposição ao julgamento por videoconferência — a norma foi posteriormente alterada, mas a solicitação do ex-presidente foi feita enquanto ela ainda valia. 

Depois que o recurso foi incluído em mesa para apreciação, a defesa chegou a fazer um segundo pedido, afirmando que o STJ marcou o julgamento para o mesmo dia e horário em que os advogados acompanhariam outra sessão envolvendo Lula, no Tribunal Regional Federal da 1ª Região. 

"O presente Habeas Corpus se insurge contra a inclusão de Embargos de Declaração em pauta de julgamento remoto em completo menosprezo a recurso pendente sobre questão prejudicial e diversos pedidos para que fosse assegurada à defesa acompanhar in loco a sessão", diz o pedido ajuizado hoje no Supremo. 

O texto é assinado pelos advogados Cristiano Zanin; Valeska Martins; Maria de Lourdes Lopes; Eliakin dos Santos; Lyzie Andrade Perfi; e Guilherme Gonçalves. 

Além do caso tríplex, recursos sobre outros oito casos envolvendo Lula foram julgados ontem pela 5ª Turma do STJ. 

Tramitação controversa

Em abril, os advogados do ex-presidente entraram com HC semelhante no STF, também envolvendo o caso do tríplex. Nele, a defesa argumentou que o STJ desrespeitou seus próprios prazos processuais ao iniciar o julgamento de seis recursos no mesmo dia em que eles foram incluídos na pauta. 

A medida contraria o regimento interno da corte, segundo o qual a pauta deve ser publicada no Diário da Justiça Eletrônico com cinco dias úteis de antecedência para o início da sessão. O período serve para que as partes envolvidas apresentem memoriais, expressem oposição ao julgamento virtual ou solicitem sustentação oral.

O HC está com o ministro Edson Fachin, que concedeu o pedido da defesa de Lula e ordenou que o STJ respeite  os prazos estabelecidos em regimento, sob pena de nulidade processual. 

"Num juízo de cognição sumária, próprio desta específica fase processual, depreendo configurada ilegalidade flagrante no ato coator a justificar a concessão da liminar, pela aparente inobservância do direito da defesa no exercício de faculdades regimentais prévias ao início da sessão de julgamento virtual", afirmou Fachin. 

A 5ª Turma acatou a decisão e, mais do que isso, teve que julgar novamente cerca de mil outros processos que foram incluídos em pauta do mesmo modo: sem respeitar os cinco dias úteis antes do início da sessão.

REsp 1.765.139

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