LUCAS RODRIGUES
DA REDAÇÃO
O ministro Néfi Cordeiro, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), negou, em caráter liminar (provisório), o habeas corpus que visa trancar a ação penal instaurada contra a secretária extraordinária de Transparência e Combate a Corrupção, Adriana Vandoni Curvo (PSDB).
A decisão foi proferida na última quarta-feira (3). A secretária é ré de uma ação no Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ-MT), por suposta injúria contra a deputada estadual Janaína Riva (PSD).
Apesar da negativa, o caso ainda deverá passar pela análise do mérito, que deverá ser feita pela 6ª Turma do STJ, também composta pelos ministros Sebastião Reis Júnior, Rogério Schietti Cruz, Maria Thereza de Assis Moura e pelo desembargador convocada Ericson Maranho.
Adriana Vandoni foi processada por Janaína Riva em junho de 2014, ocasião em que ainda era candidata a deputada estadual e Vandoni atuava como blogueira.
Segundo a deputada, Vandoni teria a injuriado durante exibição do quadro televisivo “Prosa e Política”, que foi ao ar no programa “Preto no Branco”, da TV Pantanal, no dia 26 de maio de 2014.
Na ocasião, a então blogueira disse que o ex-deputado José Riva (pai de Janaína), a ex-secretária de Estado Janete Riva (mãe), e o ex-vereador João Emanuel (ex-marido) eram “reeducandos” , mas Janaína Riva “não era reeducanda ainda”.
Para a deputada, a opinião divulgada por Vandoni a “difamou publicamente perante a comunidade cuiabana e de todo Estado, ao passo que sua ardilosa fala deixou, na sociedade em geral, a ideia de que será uma futura criminosa”.
No mesmo ano, a Justiça proibiu Vandoni de chamar os membros da “Família Riva” de reeducandos. Em setembro de 2015, as queixas-crime de José Riva, Janete Riva e João Emanuel foram rejeitadas pelo Tribunal de Justiça (TJ-MT).
Porém, a queixa de Janaína Riva contra a secretária foi recebida pelo tribunal, sob o entendimento de que a frase “não é reeducanda ainda” configura, em tese, ofensa à honra subjetiva, uma vez que a parlamentar não é alvo de ações criminais.
Versão da defesa
O advogado Fabiano Rabaneda, que faz a defesa de Vandoni, explicou que a medida no STJ está embasada em duas teses.
A primeira tese é a de que a procuração de Janaína Riva contém irregularidades que invalidam a ação.
“Nós temos jurisprudência do Supremo Tribunal Federal dizendo que a procuração deve, ao menos, narrar o fato. A procuração traz apenas o tipo penal, mas não narra o fato”, relatou.
O outro argumento do habeas corpus é a de que a ação é atípica, pois, segundo Rabaneda, em nenhum momento a secretária de Estado disse que a deputada era reeducanda.
“Embora ela [Janaína] diga que não sabia de nada envolvendo o então marido [João Emanuel], o alerta de que ela não é reeducanda 'ainda', segundo a Adriana, seria no sentido de alertá-la. Alertá-la para ter uma conduta reta, porque se ela seguir a conduta dos familiares, no caso Janete, José Riva e João Emanuel, ela poderia obviamente responder um processo”, defendeu o advogado.
Na medida judicial, Rabaneda também anexou matérias jornalísticas que apontavam que Janaína Riva poderia ter se beneficiado dos supostos crimes cometidos pelos familiares.
“Ela tinha sido citada, por exemplo, em um fato envolvendo combustível na Assembleia. Ela tinha alguns procedimentos envolvendo ela e o João Emanuel, pelo fato de o João Emanuel ter sido esposo dela na época. Tivemos um depoimento do Maksuês Leite, em que ele diz que o casal foi para a Disney, houve a reforma da casa. E a Janaína estava morando junto”, disse.
Nova medida
Ao MidiaJur, o advogado afirmou que já era esperada a decisão desfavorável por parte do ministro.
Porém, Rabaneda adiantou que ingressará com uma nova medida junto ao Supremo Tribunal Federal (STF). Ele relatou que o STF já firmou entendimento sobre a falta de validade de ação cuja procuração não narre o fato objeto da acusação.
Troca de farpas
Recentemente, Janaína Riva criticou publicamente Adriana Vandoni e sugeriu que a secretária se demitisse do cargo.
A deputada afirmou que o gabinete comandado por Vandoni, em um ano da existência, consumiu R$ 3 milhões e não apresentou nada de relevante à sociedade.
Já Adriana Vandoni rebateu dizendo que "morre de rir" da sugestão, além de afirmar que a parlamentar não tem interesse em criar um ambiente sem corrupção no Estado.
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