Relator é contra projeto que retira Mato Grosso da Amazônia Legal

Relator argumentou que a medida causaria danos irreparáveis aos ecossistemas

ARIELLY BARTH
DA REDAÇÃO

O Projeto de Lei (PL) que propõe a retirada de Mato Grosso da Amazônia Legal foi analisado pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável na sexta-feira (22), recebendo a manifestação contrária do relator, o deputado Coronel Chrisóstomo (PL-RO). Em sua posição contra a aprovação do PL, o relator argumentou que a medida causaria danos irreparáveis aos ecossistemas e aos serviços ambientais essenciais para a agricultura e a biodiversidade do Brasil.

O projeto em questão é o PL nº 337, de 2022, de autoria do deputado Juarez Costa (MDB-MT), apresentado em 22 de fevereiro de 2022. O objetivo da proposta é alterar o inciso I do artigo 3º da Lei nº 12.651, do Código Florestal, para retirar o estado de Mato Grosso do grupo de estados que compõem a Amazônia Legal.

O relator destacou que a exclusão de Mato Grosso da Amazônia Legal desconsidera a realidade ambiental e legal da região, comprometendo os esforços de desenvolvimento sustentável.

Mato Grosso abriga áreas de três biomas de grande relevância ambiental, 59% do estado é ocupado pela Amazônia, 39% pelo Cerrado, 7% pelo Pantanal. Conforme a legislação brasileira, cada bioma exige a manutenção de uma porcentagem de área preservada como Reserva Legal. Em áreas de floresta, a legislação exige a preservação de 80% do território como Reserva Legal, enquanto no Cerrado esse percentual é de 35%, e em outras áreas de campos, o valor é de 20%.

Outro ponto levantado pelo deputado Coronel Chrisóstomo é que o Código Florestal já passou por modificações significativas, como as trazidas pela Lei nº 12.651/2012, que flexibilizou as regras ambientais, anistiando desmatamentos anteriores a 2008 e facilitando a compensação das reservas legais.

"O estado de Mato Grosso está inserido na porção sul do bioma Amazônia e é considerado, há mais de meio século, parte integrante da Amazônia brasileira, tanto do ponto de vista administrativo quanto para fins de acessar os benefícios oferecidos pela Sudam. Retirá-lo da Amazônia Legal criaria um conflito lógico com as leis do Plano de Valorização Econômica da Amazônia e da Sudam, que já incluem Mato Grosso em sua totalidade, ainda que o termo 'Amazônia Legal' não seja utilizado explicitamente", afirmou o relator, ao se posicionar pela rejeição do projeto.

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