CONJUR

Os senadores aprovaram, na terça-feira (22/11), um projeto que proíbe o fumo em locais fechados em todo o país. As informações são do site de notícias G1. A mudança vale tanto para locais públicos como os privados, mas o texto ainda será enviado para sanção da presidente Dilma Rousseff. A proposta foi incluída na Medida Provisória 540/2001, que previa também outros temas, como a utilização de recursos do FGTS em obras da Copa.

De acordo com o texto da emenda, o Executivo vai precisar regulamentar o artigo que trata sobre o fumo. Atualmente, o fumo em locais fechados já é proibido por leis estaduais, como em Rio, São Paulo e Paraná. O texto amplia ainda as restrições à propaganda do cigarro, com aumento da advertência sobre os riscos do fumo. A publicidade em pontos de vendas também fica proibida,"com exceção apenas da exposição dos refetidos produtos nos locais de venda".

De acordo com a reportagem do jornal Folha de S.Paulo, o senador Humberto Costa (PT-PE), afirmou que os parlamentares da base governista devem trabalhar para que a presidente Dilma vete a volta da propaganda do tabaco. De acordo com Costa, a emenda criticada nesse sentido pela oposição não constava da MP original e foi enxertada na Câmara.

De acordo com o Ministério da Saúde, o texto também prevê aumento na carga tributária dos cigarros, além de fixar preço mínimo de venda do produto no varejo. A alíquota fica em 300% do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para o cigarro, previsto para 2012. A medida torna obrigatório o aumento de avisos sobre os malefícios do fumo, que deverão aparecer em 30% da área frontal do maço de cigarros, a partir de 1º de janeiro de 2016.

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