THAIZA ASSUNÇÃO
DA REDAÇÃO
A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) acatou, por unanimidade, recurso do deputado federal Juarez Costa (MDB) e derrubou decisão do Pleno do Tribunal de Justiça de Mato Grosso que o tornou réu por crime de responsabilidade. Também era réu na ação penal o ex-deputado estadual Mauro Savi.
A decisão foi dada nesta terça-feira (11). A íntegra, no entanto, ainda não foi disponibilizada.
Conforme a denúncia, Juarez, na condição de prefeito de Sinop (a 500 km de Cuiabá), teria firmado convênio e transferido verbas para a organização não-governamental Vale do Teles Pires, também conhecida como "Casa de Amparo Tio Mauro", da qual Mauro Savi era representante legal.
Ainda segundo a denúncia, o convênio foi firmado em maio de 2009, sendo que, até o mês de novembro de 2009, teriam sido transferidas sete parcelas de R$ 11 mil cada uma, totalizando R$ 77 mil.
No recurso, Juarez alegou cerceamento de defesa. Ele afirmou que a apreciação do recebimento ou não da denúncia contra ele e Mauro Savi foi incluída na pauta de sessão do Pleno do TJ no dia 26 de outubro de 2016, pela manhã.
Contudo, segundo o parlamentar, diante da demora no julgamento de processo anterior, que perdurou até as 18h, o oficial de justiça que servia ao Pleno na ocasião se dirigiu a todos os advogados presentes e anunciou que os processos da pauta judicial seriam adiados, motivo pelo qual se retirou do plenário.
Entretanto, conforme Juarez, o julgamento foi concluído naquele mesmo dia, no qual foi anunciado o adiamento, com o recebimento da denúncia, sem que lhe fosse oportunizado manifestar-se, cerceando o direito de defesa.
A relatora do recurso, ministra Laurita Vaz, votou a favor do recurso e foi seguida pelos ministros Sebastião Reis Júnior, Rogério Schietti Cruz, Nefi Cordeiro e Antônio Saldanha Palheiro
“A Sexta Turma, por unanimidade, concedeu o habeas corpus, nos termos do voto da Sra. Ministra Relatora”, diz trecho publicado no site do STJ.
Quer receber notícias no seu celular? Participe do nosso grupo do WhatsApp clicando aqui .
Tem alguma denúncia para ser feita? Salve o número e entre em contato com o canal de denúncias do Midiajur pelo WhatsApp: (65) 993414107. A reportagem garante o sigilo da fonte.
