LUCAS RODRIGUES
ESPECIAL PARA O MIDIAJUR

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) adiou o julgamento sobre o recebimento ou não da denúncia contra os desembargadores José Luiz de Carvalho, Evandro Stábile e Carlos Alberto Alves da Rocha. A informação foi confirmada pelo advogado Huendel Rolim, que defende Carvalho.

"O julgamento foi adiado porque a ministra relatora Nancy Andrighi não pôde comparecer à sessão", disse Huendel.

O julgamento teve início no mês de março, quando a relatora dos Inquéritos 558/GO e 669/MT - que culminaram na Operação Asafe -, ministra Nancy Andrighi, votou pelo recebimento da denúncia e pelo afastamento do desembargador Carlos Alberto Alves da Rocha.

Acompanharam o voto da relatora os ministros Laurita Vaz e Benedito Gonçalves. Os contrários foram os ministros Castro Meira, Massami Yeda e Teori Zavascki. Durante a sessão, o ministro Fischer pediu vistas do processo.

Quanto à acusação que pesa sobre os demais envolvidos, os ministros decidiram analisar cada conduta em separado.

Após a definição do julgamento para receber ou não a denúncia em relação ao desembargador Carlos Alberto, será a vez dos outros dois desembargadores do Tribunal de Justiça de Mato Grosso.

Entenda o caso

A investigação teve início no Estado de Goiás, quando eram apurados crimes ligados ao tráfico de entorpecentes. Durante o trabalho, porém, descobriu-se indícios de crimes envolvendo juízes e desembargadores mato-grossenses, em um suposto esquema de venda de sentenças.

O relatório da investigação foi encaminhado, então, ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), que, por sua vez, determinou o desentranhamento de algumas peças, para a formação do que se denomina juridicamente de notitia criminis (notícia do crime), já que não havia conexão com o crime de tráfico de drogas nos autos de Goiás.

As investigações foram remetidas pela 2ª Vara Federal de Mato Grosso ao STJ, devido aos indícios de envolvimento de membros do TRE, que têm foro privilegiado. Dos 38 suspeitos de envolvimento no esquema de venda de sentenças do Estado, apenas os desembargadores Evandro Stábile, Carlos Alberto da Rocha e José Luiz de Carvalho vão ser investigados pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ).

A ação contra todos os outros envolvidos - inclusive, o juiz Círio Miotto - será processada pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso.

Quanto ao envolvimento do desembargador Carlos Alberto, as investigações apontaram que ele estaria intercedendo por Ivone Reis Siqueira junto ao então desembargador Ernani Vieira de Souza, já falecido, "a respeito de um processo de um advogado chamado Davi".

O processo traz o diálogo entre Ivone e Max Weyzer, advogado que também teve o pedido de prisão decretado durante a operação Asafe.

No final de uma das conversas grampeadas pela Policia Federal, Ivone, depois de comentar que uma pessoa por nome de Rosa "quase caiu dura quando ficou sabendo que era cheque", dispara: "... o doutor Carlos Alberto quer sair fora... quer cair fora agora... e o Ernani quer cair fora... todo mundo quer cair fora porque tem mentira demais".

Operação Asafe

As investigações a respeito dos indícios de venda de sentença no Judiciário de Mato Grosso começaram na Superintendência da PF em Goiás em 2007.

No desdobramento de uma operação de combate ao tráfico de drogas, houve suspeitas de exploração de prestígio no Tribunal de Justiça (TJ/MT) para favorecer traficantes em decisões judiciais. O caso foi remetido ao STJ por conta do foro privilegiado dos envolvidos.

Pelo suposto esquema, advogados, parentes e servidores de magistrados prometiam vantagens as pessoas processadas em troca de benefícios particulares. A PF apura se isso ocorria com ou sem consentimento dos juízes e desembargadores.

Os benefícios dados a traficantes no Tribunal de Justiça se expandiu para a Justiça Eleitoral e passou a conceder vantagens a políticos processados.

O inquérito 669 chegou a ser instaurado para investigar venda de sentença na Justiça Eleitoral após denúncia do procurador regional eleitoral, Thiago Lemos de Andrade. No entanto, foi anexado ao 558 que já mantinha investigação semelhante. O principal crime investigado é a exploração de prestígio, que consiste no fato do cidadão comum que não é servidor público prometer facilidades usando de funcionários públicos.

O nome Asafe se deve a um versículo bíblico do livro de Salmos que cita que Deus está na congregação dos poderosos e julga no meio dos deuses. "Até quando julgareis injustamente e aceitareis as pessoas dos ímpios?", diz.

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