ÚLTIMA INSTÂNCIA
O STJ (Superior Tribunal de Justiça) vai analisar um recurso especial do MPF (Ministério Público Federal) que pede a condenação de dois controladores de voo envolvidos no acidente entre o avião da Gol e o jato Legacy, em setembro de 2006, que matou 154 pessoas.
A relatora do caso, ministra Laurita Vaz, decidiu admitir o pedido de recurso contra a decisão do TRF-1 (Tribunal Regional Federal da 1ª Região) que absolveu os funcionários. Para a ministra, a controvérsia pode ser resumida à seguinte questão: saber se os controladores agiram ou não com negligência.
Laurita Vaz ainda classificou o acidente como “uma verdadeira tragédia na história da aviação nacional”.
Inicialmente, o MPF havia denunciado quatro controladores de voo e os dois pilotos norte-americanos do jato. Para o órgão, os envolvidos deveriam responder pelo crime de atentado contra a segurança de transporte aéreo.
Em primeira instância, a Vara Única da Subseção Judiciária de Sinop (MT) decidiu absolver três controladores e os dois pilotos. O juiz também determinou que o ato do outro controlador de voo fosse configurado como “culposo” — sem a intenção.
No TRF-1, os desembargadores deram provimento ao recurso para que ação penal prosseguisse, para que fosse esclarecida a responsabilidade dos denunciados. A Corte regional entendeu que era cedo para que os pilotos fossem absolvidos sumariamente. No entanto, o TRF-1 manteve a absolvição.
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