ALEXANDRE APRÁ
DA REDAÇÃO

A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça deve analisar na sessão ordinária do próximo dia 1º de fevereiro mais uma ação penal proposta pelo Ministério Público Estadual (MPE) contra o conselheiro afastado do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Humberto Melo Bosaipo.

O recebimento de uma denúncia – num total de sete propostas – pode renovar o afastamento do membro do TCE de suas funções. O conselheiro está cautelarmente afastado por um ano de suas funções desde o dia 16 de março do ano passado. O motivo do afastamento, segundo o STJ, é que ele poderá prejudicar as investigações sobre o caso no exercício do cargo.

Entre os crimes denunciados pelo MPF, Bosaipo é acusado de formação de quadrilha, peculato e lavagem de dinheiro entre os anos de 1998 e 2002, quando era deputado e ocupou os cargos de presidente e primeiro-secretário da Assembleia e Legislativa de Mato Grosso.

Ele e o deputado estadual José Riva (PSD) e outros servidores do Legislativo são acusados pelo Ministério Público de comandarem um esquema criminoso que causou um rombo superior a R$ 500 milhões nos cofres da Casa por meio de um esquema de emissão de notas frias e fraudes em licitações, segundo o MP.

O relator da ação penal é o ministro Teori Albino Zavascki. A Corte Especial é o órgão máximo do STJ, formado pelos 15 ministros mais antigos do Tribunal. A Corte é responsável pelo julgamento de processos criminais de competência originária, aqueles que têm início no próprio STJ.

Outro lado

O advogado Paulo Taques, responsável pela defesa do conselheiro afastado Humberto Bosaipo informou ao MidiaJur que a ação penal que deve ter o recebimento analisado pelo STJ diz respeito a uma acusação feita pelo MPE de crime eleitoral.

A denúncia narra que Bosaipo, ao não declarar em suas prestações de contas referentes aos anos de 1998 e 2002 transações financeiras feitas na Confiança Factoring, cometeu crime eleitoral.

A Confiança Factoring pertencia ao ex-bicheiro João Arcanjo Ribeiro, preso pela Justiça Eleitoral em 2003, acusado de ser o chefe do crime organizado em Mato Grosso. A empresa de Arcanjo também é pivô de um suposto esquema denunciado pelo MPE, onde ela seria usada para lavar dinheiro desviado dos cofres da Assembleia Legislativa.

Para a defesa, a ação não deve ser recebida, já que Bosaipo nunca negou que tenha feito transações financeiras de cunho pessoal na Confiança Factoring. “Se as transações eram pessoais não precisavam ser declaradas na prestação de contas do candidato. Até porque todas as suas contas foram aprovadas pelo Tribunal Regional Eleitoral”, comentou o advogado.

Taques também disse que a defesa não deve protocolar nenhum recurso para anular o afastamento do conselheiro. A estratégia, segundo ele, é aguardar o fim do período de afastamento determinado pelo STJ, que é de um ano. Bosaipo foi afastado no dia 16 de março do ano passado.

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