DO MIDIANEWS
Os ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiram, há pouco, que parte dos denunciados pelo Ministério Público Federal (MPF) na Operação Asafe, aqueles que não têm foro privilegiado, terão seus casos analisados pela Justiça de Mato Grosso. Dos 38 denunciados, apenas três terão seus destinos definidos pelo STJ: os desembargadores Evandro Stábile, José Luiz de Carvalho e Carlos Alberto da Rocha.
A sessão no STJ começou há cinquenta minutos. A decisão sobre o desmembramento foi unânime entre os doze ministros presentes à sessão.
Agora, haverá a sustentação oral de defesa dos advogados dos magistrados envolvidos no caso.
O juiz Círio Miotto também terã sua situação analisada pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ-MT).
O processo foi retirado da pauta de julgamento do último dia 21, a pedido da ministra Nancy Andrighi, que é relatora do Inquérito 558/669, e incluído na pauta desta quinta-feira.
Caso os ministros recebam a denúncia, eles também deverão decidir se mantêm o afastamento de Círio Miotto e Evandro Stábile. Também caberá aos STJ analisar o pedido do MPF solicitando o afastamento do desembargador Carlos Alberto Alves da Rocha, que desempenha as funções no Judiciário Estadual.
Entenda o caso
O processo de investigação foi realizado pela Polícia Federal e culminou na Operação Asafe. A investigação teve início com a instauração do Inquérito 558/GO, que investigava um esquema de tráfico internacional de drogas nas cidades de Mineiros e Jataí, em Goiás.
No inquérito, escutas telefônicas com autorização judicial identificaram a existência de indícios da participação de juízes e desembargadores do TJ-MT, em uma organização voltada para a manipulação e venda de decisões judiciais, mediante exploração de prestígio, corrupção ativa e passiva.
Em decorrência dos fatos encontrados, foi instaurado o Inquérito 669/MT, para apurar denúncias de que advogados e terceiros manipulavam decisões na Justiça Eleitoral. Nas investigações teriam surgido indícios do envolvimento de membros do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MT) em atividades ilícitas.
14h50 - Nancy Nadrighi dá início a relatoria da denúncia contra José Luiz de Carvalho, Evandro Stábile e Carlos Alberto (atualização às 15h23)
A ministra deu início a relatoria e passou a palavra ao subprocurador Aroldo Ferraz.
14h52 - Subprocurador quer que as denúncias sejam acatadas (atualização às 15h28)
Aroldo Ferraz elogiou o voto da relatoria e diz que Judiciário não pode virar balcão de negócios. Ele pediu o recebimento das denúncias.
14h54 - Defesa de Carlos Alberto inicia a sustentação oral (atualização às 15h30)
O advogado Saulo Gahya faz a sustentação oral em defesa do desembargador Carlos Alberto. Ele alegou que não existem elementos que o magistrado tenha participado do esquema de venda de sentenças. Saulo diz que consta nos autos apenas um simples diálogo e que não há justificativa para que a denúncia seja acatada.
Ele ressaltou a inexistência de justa causa e disse que não há elementos que possa denegrir a imagem de um magistrado que atua há decadas na magistratura.
14h56 - Advogado Anderson Figueiredo inicia a defesa em favor de José Luiz de Carvalho
Em sua defesa, Figueiredo também argumentou que não existem provas que comprovam a participação de seu cliente. Ele afirmou que em MT muitos advogados vendem juízes e promotores - sem que os mesmos saibam, como se fosse tomates em feira.
Segundo ele, José Luiz não está envolvido em esquema de tráfico de entorpecentes como citado na denúncia.
15h10 - Defesa do desembargador Evandro Stábile começa a sustentação oral
O advogado Valber Mello inicia sua sustentação oral e diz que a Operação Asafe foi um lixo. Ele fala das supostas irregularidades nas investigações, que para ele é totalmente nula.
16h13 - Ministros votam sobre as nulidades
Os ministros presentes votam sobre a competência da abertura do inquérito, após os advogados sustentarem que o foro privilegiado não foi respeitado.
16h29 - Nancy Andrighi inicia seu voto pela denúncia contra Carlos Alberto
Segundo a ministra, o magistrado foi denunciado por corrupção passiva e que as interceptações telefônicas, bem como depoimentos mostram a participação dele no suposto esquema de venda de sentenças.
16h43 - Ministra vota pelo recebimento da denúncia e afastamento de Carlos Alberto
Ministra diz que há índicios para que a denúncia seja recebida e que a certeza só é necessária em caso de condenação. Ele pediu ainda o afastamento preventivo.
Laurita Vaz - sim
Castro Meira - não
Massami Yeda - não
Benedito Gonçalves - sim
Castro Meira e Massami Yeda votam pela divergência, por entender que os elementos não são suficientes para que a denúncia seja aceita
17h19 - Neste momento, Nancy lê o voto contra Evandro Stábile
17h36 - Sessão é encerrada sem o recebimento da denúncia
Confira quem são os denunciados pelo MPF com base na Operação Asafe:
Célia Maria Aburad Cury
Ivone Reis De Siqueira
Santos de Souza Ribeiro
Cláudio Manoel Camargo Júnior
Jarbas Rodrigues do Nascimento
Rodrigo Vieira Komochena
Alessandro Jacarandá Jové
Max Weyzer Mendonça Oliveira
Tarcízio Carlos Siqueira de Camargo
Cirio Miotto - juiz
José Luiz de Carvalho - desembargador
Donato Fortunato Ojeda - desembargador aposentado
Maria Abadia de Souza Aguiar - ex-juiza eleitoral
Evandro Stabile - desembargador, ex-presidente do TRE
Eduardo Henrique Migueis Jacob - ex-juiz eleitoral
Phellipe Oscar Rabello Jacob
Renato César Vianna Gomes - ex-juiz eleitoral
Alcenor Alves de Souza
Bruno Alves de Souza
Eduardo Gomes da Silva Filho
André Castrillo
Diane Vieira de Vasconcellos Alves
Luiz Carlos Dorileo de Carvalho
Loris Dilda
Moacyr Franklin Garcia Nunes
Luciano Garcia Nunes
Antônio do Nascimento Afonso
Maristela Claro Allage
Carlos Alberto Alves da Rocha - desembargador
Carlos Eduardo Bezerra Saliba
Modesto Machado Filho
Carvalho Silva
Avelino Tavares Júnior
Rafael Henrique Tavares Tambelini
João Batista Menezes
Edson Luis Brandão
Tiago Vieira de Souza Dorileo
Fernando Jorge Santos Ojeda
* Com informações do site Mato Grosso Notícias
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