Sábado, 07 de Novembro de 2026
icon-weather
instagram.png facebook.png twitter.png whatsapp.png
Sábado, 07 de Novembro de 2026
icon-weather
Midia Jur

MEIO AMBIENTE Quarta-feira, 14 de Outubro de 2020, 17:43 - A | A

14 de Outubro de 2020, 17h:43 - A | A

MEIO AMBIENTE / AINDA QUE TARDIA

STJ manda soltar todos os presos do país que dependam de fiança para ter liberdade

Segundo a entidade, o combate ao coronavírus exige a soltura de tais detentos

Reprodução

STJ 2017


Para reduzir a propagação do coronavírus, a 3ª Seção do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, concedeu, nesta quarta-feira (14/10), Habeas Corpus coletivo para soltar todos os presos que tiverem a liberdade provisória condicionada ao pagamento da fiança.

A Defensoria Pública do Espírito Santo impetrou HC coletivo em favor de todos aqueles a quem foi concedida liberdade provisória condicionada ao pagamento da fiança no estado. Segundo a entidade, o combate ao coronavírus exige a soltura de tais detentos.

O relator do caso, ministro Sebastião Reis Jr., afirmou que, diante da Resolução 62/2020 do Conselho Nacional de Justiça (que sugere a reavaliação de prisões provisórias de idosos ou integrantes do grupo de risco da Covid-19), não é proporcional manter pessoas presas somente pelo não pagamento de fiança.

O magistrado destacou que a Organização das Nações Unidas e a Comissão Interamericana de Direitos Humanos recomendam a adoção de medidas alternativas à prisão para reduzir a propagação do coronavírus.

Além disso, Reis Jr. lembrou que o Supremo Tribunal Federal, no julgamento da ADPF 347, concluiu que o sistema prisional brasileiro se encontra em um estado de coisas inconstitucional. Assim, disse o ministro, é necessário dar imediato cumprimento às recomendações apresentadas no âmbito nacional e internacional, que preconizam a máxima excepcionalidade das novas ordens de prisão preventiva, inclusive com a fixação de medidas alternativas à prisão, como medida de contenção da pandemia mundialmente causada pelo coronavírus (Covid-19).

"O Judiciário não pode se portar como um Poder alheio aos anseios da sociedade, sabe-se do grande impacto financeiro que a pandemia já tem gerado no cenário econômico brasileiro, aumentando a taxa de desemprego e diminuindo ou, até mesmo, extirpando a renda do cidadão brasileiro, o que torna a decisão de condicionar a liberdade provisória ao pagamento de fiança ainda mais irrazoável", apontou o ministro.

Por entender que o quadro do Espírito Santo é semelhante ao dos demais estados, o relator estendeu os efeitos do HC coletivo a presos de todo o país.

Clique aqui para ler a decisão
HC 568.693

Quer receber notícias no seu celular? Participe do nosso grupo do WhatsApp clicando aqui .

Tem alguma denúncia para ser feita? Salve o número e entre em contato com o canal de denúncias do Midiajur pelo WhatsApp: (65) 993414107. A reportagem garante o sigilo da fonte.


Comente esta notícia

Cuiabá está entre as 10 capitais com risco de tempestades
#GERAL
ALERTA AMARELO
Cuiabá está entre as 10 capitais com risco de tempestades
Homem surta de ciúmes da esposa e atira garrafa contra músicos na Praça Popular
#GERAL
DESCONTROLADO
Homem surta de ciúmes da esposa e atira garrafa contra músicos na Praça Popular
Professor em possível surto usa balaclava e machadinha em MT
#GERAL
VEJA VÍDEO
Professor em possível surto usa balaclava e machadinha em MT
Gefron apreende quase R$ 1 milhão em drogas e prende cinco pessoas em MT
#GERAL
ROTA DO PÓ
Gefron apreende quase R$ 1 milhão em drogas e prende cinco pessoas em MT
#GERAL
3 DETIDOS
"Lojista do tráfico" que escondia drogas embaixo da cama do filho dormia é presa
Chegada do Papai Noel, feijoada e shows agitam fim de semana
#GERAL
PROGRAMAÇÃO CULTURAL
Chegada do Papai Noel, feijoada e shows agitam fim de semana