ANTONIELLE COSTA
MATO GROSSO NOTÍCIAS
A Corte do Superior do Tribunal de Justiça (STJ) não reconheceu os mandados de segurança interpostos pelo juiz Círio Miotto e pelo desembargador Evandro Stábile, onde os magistrados tentavam retornar as suas funções no Tribunal de Justiça. Eles estão afastados do cargo desde junho passado, após serem acusados de integrar um suposto esquema de venda de sentenças no Judiciário de Mato Grosso.
No julgamento, a Corte entendeu que há um excesso de prazo no afastamento, mas que o mandado de segurança não é cabível contra decisão de membro do STJ, neste caso, da ministra Nancy Andrighi.
O fato que chama atenção é que o mesmo recurso foi interposto no Supremo Tribunal Federal (STF) e também não foi reconhecido, mas este sob a justificativa que caberia ao STJ julgá-lo.
Em fevereiro passado, o ministro Ari Pargendler negou liminarmente o retorno de Círio.
Em sua decisão, ele argumentou que “afastamento cautelar de magistrado enquanto pendem investigações a respeito de sua conduta funcional não está sujeito a prazo, embora ultimamente um limite temporal venha sendo definido pela Corte Especial em casos dessa natureza. No âmbito de juízo preliminar, não há ilegalidade flagrante no afastamento indefinido do magistrado do exercício de suas funções. Indefiro, por isso, a medida liminar”.
Recurso Stábile
Na mesma sessão, a Corte Especial não reconheceu o recurso proposto por Stábile. As acusações contra ele vieram à tona um ano após ele assumir o comando do TRE, durante a Operação Asafe, deflagrada em maio de 2010 pela Polícia Federal. Durante a ação, nove pessoas foram presas e foram cumpridos 30 mandados de busca e apreensão, inclusive, na residência do próprio desembargador.
Na ocasião, vários objetos foram apreendidos, entre eles, quatro discos rígidos, sete pen-drives, um notebook, 62 disquetes de computador, 24 CD's-ROM, uma espingarda calibre 22, quatro relógios da marca Rolex, R$ 60 mil, 4.682 dólares e 8.750 euros em espécie, além de documentos diversos.
Desde seu afastamento, a defesa de Stábile ingressou com vários recursos, tanto no STJ quanto no Supremo Tribunal Federal (STF), na tentativa de que o magistrado retomasse às suas funções. Até o momento, nenhum pedido foi acatado.
Outro lado
Procurados pela reportagem, os advogados Huendel Rolim e Valber Mello, que defendem Miotto e Stábile, respectivamente, afirmaram que somente irão se manifestar após a publicação nas notas taquigráficas, pois irão analisar as medidas que serão tomadas.
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