DO CONJUR

Acusado de ter premeditado e encomendado a morte do vereador Warley Lobo Teixeira, o ex-prefeito de São José do Calçado (ES) Alcemar Lopes Pimentel teve Habeas Corpus negado pela 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça. Os dois eram adversários políticos.

A defesa do ex-prefeito pediu a cassação do decreto de prisão preventiva de Pimentel. Também pediu que fosse determinado à 1ª Câmara Criminal Isolada do Tribunal de Justiça do Espírito Santo a apreciação do mérito do Habeas Corpus que tratava da nulidade da sentença de pronúncia, que teria como fundamento apenas depoimentos prestados na fase policial, desconsiderando a prova colhida na fase judicial.

De acordo com a defesa, o TJ-ES não apresentou fundamentação idônea para justificar a manutenção de sua prisão. Os requisitos para o ato estão no artigo 312 do Código de Processo Penal. Por isso, argumentou, o ex-prefeito é vítima de constrangimento ilegal.

Ao analisar o pedido, o ministro Jorge Mussi, relator do caso, entendeu não haver constrangimento ilegal, como argumentou a defesa. “Ainda que assim não fosse, ou seja, que se tratasse de sentença provisional motivada exclusivamente em prova amealhada na fase extrajudicial, não haveria nulidade a ser sanada”, acrescentou. Ele observou que a jurisprudência do STJ se consolidou “no sentido de que tal provimento judicial pode ser fundamentado em elementos colhidos na esfera policial”. Com informações da Assessoria de Imprensa do STJ.

HC 206.723

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