LAICE SOUZA
DA REDAÇÃO
Um julgamento que teve início em março, mas só terminou em dezembro. Esse foi o tempo que demorou para que o STJ (Superior Tribunal de Justiça) analisasse o pedido para recebimento de denúncia contra os acusados de participação em um esquema que supostamente vendia sentença no Judiciário Estadual, que foi descoberto pela Polícia Federal por meio da Operação Asafe, deflagrada em 2010.
Entre os acusados estão os desembargadores do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, que estão afastados do cargo, José Luiz de Carvalho e Evandro Stábile. Além dos magistrados, o juiz Círio Miotto também é acusado de participação no esquema, mas o processo foi desmembrado e está na Justiça Estadual.
No STJ, a relatora do processo foi a ministra Nancy Andrighi, que votou pelo recebimento da denúncia contra os desembargadores.
Entenda como ocorreu o julgamento
Em março os ministros do STJ decidiram pelo desmembramento do processo e que parte dos denunciados pelo Ministério Público Federal, que não tinham foro privilegiado iriam ter os casos analisados pela Justiça de Mato Grosso. Dos 38 denunciados, apenas três continuariam no STJ, sendo eles os desembargadores José Luiz de Carvalho, Evandro Stábile e Carlos Alberto Alves da Rocha.
Na mesma sessão, no dia 29 de março, a ministra Nacy Andrighi votou pelo afastamento de Carlos Alberto Alves da Rocha. O voto dela foi acompanhado pelos ministros Laurita Vaz e Benedito Gonçalves. No dia foram contrários os ministros Castro Meira, Massami Yeda e Teori Zavascki. Logo em seguida, o ministro Felix Fischer pediu vistas do processo.
O processo só foi colocado novamente em julgamento no dia 19 de setembro. O ministro Fischer ao proferir seu voto afirmou que não havia indícios suficientes contra Carlos Alberto para o recebimento da denúncia e foi acompanhado pelos ministros Arnaldo Lima, Napoleão Maia, Humberto Martins, Jorge Mussi e Sidinei Benetti. Assim, a denúncia não foi recebida contra o desembargador.
Na mesma sessão, ao iniciar o julgamento quanto aos desembargadores Evandro Stábile e José Luiz de Carvalho, a ministra Laurita Vaz pediu vista do processo e novamente foi retirado da pauta.
O processo foi colocado em julgamento no dia 17 de dezembro, momento em que as denúncias contra os dois desembargadores foram aceitas pela Corte Superior. Entretanto, José Luiz de Carvalho deverá ser julgado pela Justiça Estadual, já que ele vai se aposentar no início de 2013.
Como tudo começou
A investigação teve início no Estado de Goiás, em 2010, quando eram apurados crimes ligados ao tráfico de entorpecentes. Durante o trabalho, porém, foi descoberta a existência de indícios de crimes envolvendo juízes e desembargadores mato-grossenses, em um suposto esquema de venda de sentenças.
O relatório da investigação (Inquéritos 558/GO e 669/MT) foi encaminhado ao STJ, que, por sua vez, determinou o desentranhamento de algumas peças, para a formação do que se denomina juridicamente de "notitia criminis" (notícia do crime), já que não havia conexão com o crime de tráfico de drogas nos autos de Goiás.
As investigações foram remetidas pela 2ª Vara Federal de Mato Grosso ao STJ, devido aos indícios de envolvimento de membros do TRE, que têm foro privilegiado.
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