LAICE SOUZA E FLÁVIA BORGES
DA REDAÇÃO
O Superior Tribunal de Justiça recebeu sete denúncias contra o conselheiro afastado do Tribunal de Contas do Estado Humberto Bosaipo. As denúncias foram propostas pelo Ministério Público Estadual e passam se tornar ação penal. Bosaipo passa de condição de denunciado para réu. Com a decisão, o conselheiro irá responder pelos crimes de peculato e lavagem de dinheiro. O STJ só rejeitou a denúncia quanto à formação de quadrilha.
A decisão dos membros da Corte Superior do STJ, também decidiu por manter Bosaipo afastado por mais um ano do TCE.
Os crimes teriam sido cometidos na época em que Bosaipo era deputado estadual e membro da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa de Mato Grosso. Ele é acusado de emitir cheques para um fornecedor inexistente. Além disso, os cheques teriam sido entregues à Confiança Factoring, empresa do ex-bicheiro João Arcanjo Ribeiro, como forma de pagamento por empréstimos pessoais.
Todo o esquema foi descoberto em 2002, após a operação “Arca de Noé”.
Além de Humberto Bosaipo, funcionários da Assembleia Legislativa e o deputado José Geraldo Riva também respondem a processos pelo mesmo fato.
Defesa
O advogado de defesa de Humberto Bosaipo, Paulo Taques, informou ao Midia Jur que irá, nesse primeiro momento, entar com uma medida no Supremo Tribunal Federal, contra a decisão que renovou o afastamento do conselheiro do TCE. No entendimento da defesa, não há mais necessidade dessa medida.
Paulo Taques também disse que depois desse procedimento, irá analisar possíveis nulidades existentes nos processos.
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