STJ suspende novo júri de acusado de mandar matar juiz

Medida liminar foi concedida ao empresário pelo ministro Jorge Mussi

LUCAS RODRIGUES
DA REDAÇÃO

O ministro Jorge Mussi, da 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, mandou suspender o novo júri contra o empresário Josino Pereira Guimarães, acusado de ser o mandante do assassinato do juiz Leopoldino Marques de Amaral, em 1999.

A decisão, em caráter liminar (provisório), foi proferida na noite da última quinta-feira (18). A íntegra da decisão, conforme a assessoria do STJ, só será publicada no dia 22 de fevereiro.

O novo júri estava marcado para ocorrer na próxima quarta-feira (24) no auditório da sede da Justiça Federal em Cuiabá, na Avenida do CPA. Josino responde ao processo em liberdade.

O empresário já havia sido julgado pelo Tribunal do Júri em novembro de 2011, ocasião em que foi absolvido. Porém, a 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), em Brasília, anulou a decisão e determinou um novo julgamento ao empresário, em 2014.

Como a decisão sobre o novo julgamento não foi unânime, a defesa recorreu, por duas vezes, para que prevalecesse o voto vencido, ou seja, manter a absolvição de Josino. Ambos os recursos foram negados.

O crime

O juiz Leopoldino Marques de Amaral foi assassinado no dia 7 de setembro de 1999. O corpo dele estava carbonizado e com ferimentos a bala.

De acordo com a ação, o crime teria sido motivado pelas denúncias do magistrado sobre um esquema de venda de sentenças no Tribunal de Justiça de Mato Grosso, do qual Josino Guimarães faria parte.

Leopoldino afirmava que estava sofrendo ameaças de morte e, menos de um mês após as denúncias, foi encontrado morto em Concépcion, no Paraguai, próximo à fronteira com o Brasil. O caso nunca foi totalmente esclarecido.

O magistrado denunciou à CPI do Judiciário, em 1999, a distribuição de verbas para desembargadores, a contratação ilegal de parentes e a suposta existência de um esquema de vendas de sentenças na Justiça Estadual.

As investigações da Polícia Federal levaram à prisão, na época, da ex-escrevente Beatriz Árias Paniágua, como coautora do crime; do tio dela, Marcos Peralta, como autor do assassinato; e de Josino Guimarães, como mandante.

Beatriz Árias foi condenada a 12 anos de prisão em 2001. Depois de cumprir dois terços da pena, ela conseguiu o livramento condicional e deixou o Presídio Feminino Ana Maria do Couto.

Marcos Peralta, tio da ex-escrevente, foi preso em Assunção, capital do Paraguai, no fim de setembro de 2001. Ele foi apontado como o autor do assassinato.

Peralta morreu no dia 1º de março de 2005, enquanto estava preso, por complicações causadas por diabetes.

Manipulação do caso

Em junho de 2015, o TRF-1 também manteve a condenação contra Josino e outras quatro pessoas por tentarem montar uma farsa no intuito de favorecer o empresário, consistente na informação de que o juiz Leopoldino Amaral estaria vivo.

Além do próprio Josino e seu irmão Cloves Guimarães, também continuou condenado o delegado Márcio Pieroni, o agente prisional Gardel Lima e o detento Abadia Proença.

Eles haviam sido punidos, em 2011, pelo juiz federal Paulo Sodré, por crimes como formação de quadrilha, denunciação caluniosa, violação de sepultura, quebra de sigilo funcional, fraude processual, interceptação telefônica para fins não previstos em lei e desobediência.

Na ocasião, Márcio Pieroni foi condenado a 20 anos e 4 meses de prisão; Josino Guimarães a 9 anos; Gardel Lima a 10 anos e 10 meses e Abadia Proença a 9 anos e 4 meses.