O sistema tributário brasileiro está entre os mais “pesados” do mundo, com uma carga equivalente a 33,4% do valor do PIB e somando mais de 60 impostos (municipais, estaduais e federais) pagos pelo contribuinte. Por isso, encontrar formas de moderar esses custos é um interesse de todos.
No meio empresarial, a preocupação em reduzir a tributação e aumentar o lucro é ainda maior, principalmente em tempos de crise, quando diversos empreendedores enfrentam grandes dificuldades para permanecerem no mercado. Felizmente, há uma alternativa eficaz para ajudar nesse cenário: o planejamento tributário – trata-se de um conjunto de estratégias legalizadas para diminuir a carga tributária e amenizar imprevistos financeiros. No entanto, muitos negócios ainda não conhecem essa “solução” ou não sabem como utilizá-la.
As vantagens e possibilidades do planejamento tributário
Por meio do planejamento tributário, é possível organizar o pagamento de tributos com eficácia e aumentar a regularidade fiscal. Porém, isso é feito com base em uma análise complexa, que envolve estudos de tributação cumulativa e não cumulativa. Mesmo assim, trata-se de algo que vale muito a pena para as empresas, já que a organização das despesas, além de gerar mais economia e lucro, também é um excelente diferencial competitivo. Veja abaixo alguns aspectos analisados em um bom planejamento tributário empresarial:
Leia mais:
Vitória para o contribuinte: nova redução nas contas de energia
Regime tributário
O primeiro passo para uma empresa que deseja se organizar melhor é entender em qual regime tributário está encaixada. Os 3 tipos são: · Lucro Real: obrigatório para empresas com faturamento superior a R$ 78 milhões.
Em sua base de cálculo estão os impostos IRPJ (Imposto de Renda da Pessoa Jurídica) e CSLL (Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido);
· Lucro Presumido: para empresas que alcançam até R$ 78 milhões de faturamento (possui apuração simplificada dos impostos IRPJ e CSLL);
· Simples Nacional: apenas para faturamentos de até R$ 3,6 milhões. Engloba os tributos IRPJ, CSLL, PIS/Pasep, Cofins, IPI, ICMS, ISS e CPP. Dependendo do desempenho anual, semestral ou trimestral, pessoas jurídicas podem oscilar entre os modelos de regime tributário. Por isso, é essencial se atentar às eventuais mudanças.
Manter o enquadramento correto é importante para que as empresas paguem apenas os tributos adequados à margem de faturamento – inclusive para terem direito aos benefícios fiscais mais apropriados.
Benefícios fiscais
Existe a possibilidade de as empresas obterem – por meio da participação em projetos sociais, culturais, esportivos ou até mesmo com iniciativas de pesquisa e desenvolvimento, como a Lei do Bem (para empresas de Lucro Real) – isenções, reduções ou créditos outorgados em determinados tipos de impostos. Os benefícios fiscais também variam conforme o segmento do negócio. Com uma equipe de profissionais da área, é possível identificar quais são os benefícios fiscais mais aderentes e obter retorno financeiro anualmente.
Revisões fiscais
Segundo dados do IBGE/Impostômetro, aproximadamente 95% das empresas pagam impostos indevidamente no Brasil. Com revisões fiscais, consegue-se consertar essas falhas e resgatar créditos fiscais. Esse serviço é pautado em análises de alíquotas e das regras vigentes, visando verificar se há chances de recuperação, sendo que o prazo para as empresas recorrerem judicialmente é de 5 anos. É importante lembrar que essa atividade deve ser feita por especialistas – contadores internos ou terceirizados – com base em estudos aprofundados da legislação brasileira.
Gestão tributária
A chamada gestão tributária, ou governança tributária, é indispensável para alinhar questões de cunho jurídico, contábil e fiscal. Nela, estão inclusas práticas como: registros em livros fiscais, cálculos, guias de recolhimento e todas as obrigações relacionadas à tributação. Ela é uma opção eficaz para facilitar a rotina de trabalho. E como os tributos estão envolvidos em vários setores empresariais, é necessária uma boa administração deles para não haver prejuízos financeiros ou ilegalidades.
Sonegação de imposto é crime
Para pular etapas e seguir o caminho mais fácil, existem os que optam pela sonegação de impostos. Porém, esse é um crime que prejudica seriamente as empresas sonegadoras, podendo inclusive levá-las a perder totalmente a credibilidade diante de clientes, fornecedores e parceiros – resultando em graves problemas (ao invés de economia).
Trabalho em equipe
Para colocar em prática o planejamento tributário, o trabalho em equipe é crucial. Isso porque, a complexidade do tema requer a contribuição de diversos profissionais (que podem até mesmo ser terceirizados). Fato é que, seja uma equipe interna ou externa, para a obtenção dos resultados desejados, é preciso que os especialistas estejam em harmonia com o empreendimento.
Além disso, para alcançar os resultados esperados, é necessário acompanhá-los em conjunto. Assim, pode-se averiguar pontos de correção e melhoria para o sucesso financeiro da empresa – especialmente em épocas de crise econômica.
Outras características também fazem parte do planejamento tributário e a realidade de cada empresa abrange resultados distintos. Porém, podemos concordar que, para todos os empreendedores, existem muitos benefícios para se conquistar com essa prática, principalmente no sentido de amenizar as complexidades financeiras comuns às crises econômicas. Portanto, vale a pena conhecer mais a fundo essa “solução” e se informar com os especialistas da área para saber como implementá-la em sua rotina empresarial!
*Athena Campos Duarte
Advogada e coordenadora estratégico NW GroupInstagram: @athenacampos
Contato: [email protected]
Quer receber notícias no seu celular? Participe do nosso grupo do WhatsApp clicando aqui .
Tem alguma denúncia para ser feita? Salve o número e entre em contato com o canal de denúncias do Midiajur pelo WhatsApp: (65) 993414107. A reportagem garante o sigilo da fonte.
