Da Redação
Se eu te perguntar qual país está mais bem posicionado no Ranking Mundial de Direito à Informação (Global Right to Information Rating) e te der 3 opções: Brasil, Afeganistão ou Estados Unidos, qual será a tua resposta? Se você respondeu Estados Unidos ou Brasil está equivocado. O Afeganistão (pasme!) ocupa o 1º lugar do ranking, enquanto o Brasil o 29º e os Estados Unidos o 74º.
A lista de 2022 é composta por 136 países. Quem diria que um país do oriente, marcado por conflitos bélicos e terrorismo, está no topo deste ranking, não é mesmo? No dia 28 de setembro comemora-se o Dia Internacional do Direito ao Saber. Há 20 anos que esta data foi criada, em setembro de 2002, pela ONG Artigo 19 (em referência ao artigo 19 da Declaração Universal dos Direitos Humanos), que atua no segmento da liberdade de expressão e informação em todo o mundo, com o objetivo de celebrar o Acesso à Informação Pública.
Todos temos direito à liberdade de opinião e expressão, fundamentadas idealmente no ato de receber e transmitir informações. Em tempo de fake news e pós-verdade, expressar opinião baseada em fatos é luxo, mas não deveria ser. É um direito universal. O acesso à informação pública também nos é direito fundamental garantido na Constituição Federal. No Brasil, a regulamentação do direito de acesso à informação se consagrou por meio da Lei n.º 12.527, de 18/11/2011. Desde então continuamos avançando nas garantias de transparência pública e publicidade como um dos pilares da democracia.
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A título de exemplo de avanço rumo à transparência das instituições, no último 1º de agosto o presidente do TCE-MT, Conselheiro José Carlos Novelli, assinou carta de compromisso com Pacto Global da ONU, que visa a contribuição para o alcance dos Objetivos para o Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Agenda 2030, implementando seus princípios nesta Corte de Contas, por meio de ações e projetos, além de incentivar seus jurisdicionados à mesma ação.
O Objetivo 16 (Paz, Justiça e Instituições Eficazes), por meio de uma de suas metas, busca implementar garantias constitucionais, estatutárias e/ou políticas para acesso público à informação. Ainda neste contexto de exemplo, não podemos deixar de falar dos projetos que o Conselheiro-ouvidor Antonio Joaquim tem liderado em escala estadual e nacional, visando ampliar não só os papeis e o poder das ouvidorias públicas, mas o acesso que os cidadãos têm às informações públicas.
Um projeto importante, liderado pela ATRICON (Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil) e coordenado pelo Conselheiro-ouvidor, o Programa Nacional de Transparência Pública fez o levantamento nacional de mais de 8.500 órgãos público e mediu, por meio de indicadores, o seu índice de transparência, que será disponibilizado aos cidadãos brasileiros por meio do Radar Transparência. Por fim, em véspera de eleições, rememoramos a dádiva que é ter liberdade de expressão e, tão importante quanto expressar nossas opiniões é fazê-las pautadas em informações verídicas.
Já dizia Bertolt Brecht: “examinai, sobretudo, o que parece habitual”. Que venhamos a refletir e adquirir o hábito libertador de só expressar opiniões baseadas em fatos, sempre desconfiando “do mais trivial, na aparência singelo”, para continuarmos avançado no Ranking Mundial de Direito à Informação. Quem sabe não chegaremos próximo do Afeganistão?
*Walter Aguiar é Engenheiro Eletricista e Especialista em Sustentabilidade. Colaborador da Ouvidoria-Geral do TCE-MT.
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