Embora ainda não seja lei, todavia, noticio essa informação, vez que compactuo do pensamento de que é um pagamento importante, que deve ser autorizado pelo Presidente da República.
Decorrente das medidas restritivas do isolamento social, no combate à pandemia por conta do coronavírus, foi instaurada uma escassez em vários sentidos das nossas vidas, principalmente, na parte econômica, e essa - verba extra- certamente, socorrerá esse grupo de pessoas, que, inicialmente, são os aposentados e pensionistas da Autarquia Federal.
O relator responsável pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa – CDH, Paulo Paim, que é Senador, já deu parecer favorável à Proposta, e, inclusive, já enviou o pedido ao Ministério da Economia para as devidas providências.
O possível pagamento do 14°, originou da Sugestão Legislativa 11/2020, com orientação de pagamento para aposentados e pensionistas, do Instituto Nacional do Seguro Social – INSS.
Um dos argumentos fortes para essa justificativa, é apoiar os segurados que fazem parte do grupo de risco durante à pandemia, vez que por causa da situação epidêmica, já foi feito a antecipação do pagamento do 13º salário, entre abril e junho desse ano, para os referidos beneficiários, de forma que eles não terão mais acesso a tal valor, daí a explicação para o pagamento desse - abono eventual- para essas pessoas.
Para completar, a outra justificativa, é estimular o aquecimento da economia, pois, é entendido, que esse valor retornará rapidamente para o comércio, acelerando e fomentando os outros setores da economia do país, para o começo do ano de 2021.
Cabe dizer, que se tal proposta for aprovada, serão beneficiados os segurados do INSS que recebem aposentadoria, auxílio-acidente, auxílio-doença, auxílio-reclusão, pensão por morte, etc.
A princípio, não terão direito de receber o 14° salário, os cidadãos que recebem, amparo assistencial ao idoso e ao deficiente (LOAS), abono de permanência em serviço, salário-família, benefício de prestação continuada, (PBC), etc.
Para finalizar, como dito acima, a referida Proposta já foi encaminhada ao Ministério da Economia, por intermédio do Ofício 1337/2020, com solicitação de autorização de novos pagamentos.
Daqui vou torcer, para que o Governo Federal, disponibilize esse pagamento, sem que a proposta precise passar por votação dos deputados e senadores, já que ele tem competência para isso.
GISELE NASCIMENTO é advogada.
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