VANESSA MARTINI

A crise econômica é a que mais impacta a sociedade. Governos caem e são eleitos preponderantemente com base na situação da economia. Ela é a razão, para muitos, suficiente para qualquer mudança. Essa é a causa do momento tão frágil que as instituições e conquistas sociais passam. Emergem-se discursos que pregam como saída a alteração do regime político, das políticas voltadas a direitos sociais ou redução de garantias, como se isso fosse a única solução possível. Tudo em nome de uma retomada, em tese, do desenvolvimento econômico.

Em vez de pautarmos os discursos em retrocessos para defender a falácia de que isso provocará crescimento econômico, deveríamos pregar o fortalecimento das instituições

Nossa Constituição Federal é recente. Esse ano faz trinta anos de sua promulgação. Foi um marco na consolidação do regime democrático no país, após um período conturbado de redução de garantias individuais e de prevalência de regimes não democráticos.

A Constituição cidadã, como foi chamada, foi editada com a participação social massiva, com movimentos nas ruas de manifestações a favor do voto universal e direto, igualdade entre homens e mulheres, reconhecimento dos direitos dos indígenas, fixação da criança como sujeito de direitos, entre outros direitos que hoje podem parecer óbvios ou básicos,  mas à época foram fruto de grande luta para serem conquistados.

Muitos avanços foram fixados no texto constitucional. Sob essa perspectiva, parece pouco eficiente pregar retrocesso destas garantias em nome de uma possível retomada de  crescimento e superação de crise econômica. Muito se caminhou até aqui para simplesmente acabar com a estrutura conquistada de garantia de direitos.

Além disso, é uma falácia adotar o discurso de que a redução de direitos ou a alteração de regime político garantiria a retomada do crescimento e que essa seria a saída para a crise econômica. Laura Cardoso, em seu livro “A Valsa da Economia: do boom ao caos econômico”, expõe como políticas inclusivas do início do século XXI fomentaram a economia a ponto de repercutir no padrão de consumo das famílias. A partir de uma análise econômica robusta dos períodos históricos dos últimos 30 anos no Brasil, percebe-se que a flexibilização de direitos e garantias nunca foi a solução para crises econômicas.

Nossa Constituição faz 30 anos e em vez de pautarmos os discursos em retrocessos para defender a falácia de que isso provocará crescimento econômico, deveríamos pregar o fortalecimento das instituições democráticas, conquistadas a duras penas para que, aí sim, tenhamos uma superação da crise de forma consolidada e firmada em princípios e garantias de direitos fundamentais internacionalmente consagrados.

Não busquemos o caminho aparentemente mais fácil ou o discurso simplista, mas continuemos firmes nos propósitos da Constituição Cidadã, de forma a fortalecer nosso regime 

democrático, ainda tão jovem, fomentador de liberdade, igualdade e garantia de direitos fundamentais. 

VANESSA MARTINI é procuradora do Trabalho em Rondonópolis.

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