FRANCISCO FAIAD
O mundo não se cansa de gritar por transparência. É sadia e democrática. Faz com que, além de tudo, haja estímulos para o exercício pleno da cidadania. Só é contra a transparência, aqueles que de alguma forma pretendem solapar os interesse públicos e coletivos. Se a transparência prevalece, não há o que temer. Às claras, evita-se todo o tipo de mazelas imagináveis nos porões da canalhice. A corrupção – o maior câncer a ser extirpado da administração pública – não sobrevive à transparência.
Na qualidade de Conselheiro Federal da OAB, representando a bancada do Estado de Mato Grosso, apresentei, no ultimo dia de fevereiro, uma proposta de reforma do nosso Estatuto – Lei 8.906/94 - e do Regulamento Geral da entidade, buscando extirpar qualquer forma de sigilo ou segredo nos processos que tramitam na Ordem.
A advocacia não tem nada do que se esconder. O bom profissional será sempre respeitado. O mal profissional será, consequentemente, depurado dos quadros. Esse é um processo quase que natural na OAB. Como ex-presidente do Tribunal de Ética da Ordem em Mato Grosso e também como presidente do Conselho Seccional sempre vi prevalecer o senso de Justiça na apreciação de tais processos.
Em verdade, a transparência no julgamento do comportamento ético-disciplinar dos advogados é mais um elemento que está a favorecer de maneira direta ao fortalecimento da classe. Algo que jamais podemos perder de vista. Haja vista que há tempos, o Brasil entregou a nossa classe, congregada em sua Ordem, a tarefa de ser a grande guardiã da democracia e do Estado de Direito. Portanto, nesse caso, não há espaço para sigilos e atos secretos.
A Ordem, a rigor, vem se pautando, há algus anos, pela transparência dos atos judiciais, tendo recebido respostas positivas tanto do CNJ quanto do STF, afim de se acabar com sessões sigilosas no âmbito do Judiciário, seja para análise de promoções de magistrados, para escolha de listas tríplices ou para o julgamento de representações disciplinares. Essa abertura e transparência, inclusive, tem sido adotada em órgãos do Executivo e do Legislativo, em seus processos disciplinares. A manter o sigilo nos casos de ética e disciplina, a Ordem estaria trafegando bêbada na contramão da história e dos avanços democrático.
Muito se dirá que o processo sem sigilo, envolvendo falta ética e disciplinar de um advogado, poderá gerar constrangimentos indevidos, já que o advogado inocente terá seu nome aviltado ou achincalhado, antes mesmo de um julgamento. Não vejo assim. Por certo, havendo um processo ético em andamento, e estando o advogado a respondê-lo, será de interesse de todos, inclusive do processado, em obter, o mais rápido possível, uma resposta do órgão da OAB, para, sendo absolvido, poder divulgar tal decisão, demonstrando a ausência de qualquer ato antiético por si perpetrado. Não há como, nos dias atuais, se manter procedimentos secretos, escondidos.
Como disse o Ministro Carlos Ayres Brito em recente decisão do STF, a Constituição de 1988 prestigia e eleva a transparência de atos públicos em principio indispensável à cidadania, sem biombos ou paredes a protege-los. Esse é o primeiro intuito da proposta que encaminhei para análise pelo Conselho Federal da OAB. O segundo tem o caráter de exortação.
Uma vez aprovada no Conselho Federal, o projeto vai ao Congresso Nacional para promover as mudanças exigidas pela classe dentro de sua própria lei. Será um momento em que a sociedade também, atenta, poderá debater a extensão da transparência no serviço público. Deputados federais e senadores terão a oportunidade ímpar de debruçar sobre o maior de todos os calos seco que machucam a sociedade.
É preciso, em verdade, seguir debatendo a transparência absoluta como instrumento de verbalização do interesse público. Já se avançou muito nesse sentido, mas ainda é pouco, a julgar pelos anões, mensalões, sanguessugas e tantos outros esquemas já descobertos envolvendo o desvio de dinheiro do contribuinte para enriquecimentos ilícitos. A proposta que a OAB deve enviar ao Congresso é pedagógica. Quiça, haja incitamento para que mais e mais possamos avançar contra os vendilhões da dignidade humana.
FRANCISCO ANIS FAIAD é advogado e conselheiro federal da OAB representante Mato Grosso.
Quer receber notícias no seu celular? Participe do nosso grupo do WhatsApp clicando aqui .
Tem alguma denúncia para ser feita? Salve o número e entre em contato com o canal de denúncias do Midiajur pelo WhatsApp: (65) 993414107. A reportagem garante o sigilo da fonte.
