ÉZIO OJEDA
Ojeriza dos gestores, recurso extremo dos menos favorecidos. Nossa política de Saúde Pública tem gerado conflitos frequentes que terminam abarrotando os gabinetes dos juízes, fazendo destes os atores principais de uma tragédia anunciada, o Sistema Único de Saúde. A Constituição de 1988, conhecida como “cidadã”, garante em seu artigo 196 este direito fundamental e social nos seguintes termos:
“A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação.” Logo, sendo determinação normativa magna, por que tanta discordância em seu cumprimento? Analisemos a situação.
Não é de hoje que assistimos a exemplos de desvios de conduta e corrupção em nosso país. Imposto aviltante que é cobrado, mas não atinge o seu escopo. Verbas de campanhas sociais surrupiadas que em pouco tempo se esvaem na memória fraca do contribuinte. Manobras administrativas duvidosas que contratam serviços terceirizados para ocupar função pública pré-determinada por lei, enchendo os cofres das famosas organizações sociais. Sem o devido escrúpulo, estas deletérias composições terminaram com a exequibilidade do mais perfeito plano de corrigir as deficiências da Saúde Pública no Brasil. Modelo admirado por diversos países, inclusive os Estados Unidos, o SUS tinha tudo para ser um sucesso, no entanto, vemos sucumbir como outras teorias socialistas deste país.
Diante desse palco de elenco anônimo que superlotam os hospitais e levam às infinitas lides judiciais, constatamos ser este o único modo de fazer o Estado cumprir sua obrigação intransferível: retribuir com serviço àquilo que recebe e o torna membro de um grupo seleto no mundo todo, da potência detentora do quinto maior PIB (produto interno bruto) e vergonhosamente, também o 84º lugar em IDH (Índice de Desenvolvimento Humano).
São essas incoerências que legitimam as sentenças condenatórias que muito admiro no Poder Judiciário. O que seria destes hóspedes de sem leitos e sem chance de tratamento? Como conseguir medicamentos para crianças com câncer, se nossa Farmácia de Alto Custo está sempre desfalcada? Precisamos nos valer de processos jurídicos se a questão é meramente administrativa? Infelizmente, sim.
Que me desculpe os políticos de carreira, mas enquanto eu ver doentes morrendo por falta de cumprimento do dever legal estatal, continuarei defendendo a Judicialização da Saúde!
Se aqueles não se preocupam com o sagrado Direito À Vida do indivíduo, certamente, o farão por medo de perderem o seu próprio e nem sempre sacrossanto Direito à Liberdade por descumprimento de ordem judicial!
Ézio Ojeda é advogado e médico em Cuiabá, MT
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