Segunda-feira, 17 de Fevereiro de 2025
icon-weather
instagram.png facebook.png twitter.png whatsapp.png
Segunda-feira, 17 de Fevereiro de 2025
icon-weather
Midia Jur
af7830227a0edd7a60dad3a4db0324ab_2.png

OPINIÃO Quarta-feira, 03 de Fevereiro de 2021, 11:00 - A | A

03 de Fevereiro de 2021, 11h:00 - A | A

OPINIÃO / RENATO NERY

A OAB de Mato Grosso se desmanchou no ar

Tudo que é sólido desmancha no ar, neste Pais de faz de conta



Este é mais um dos tantos artigos que escrevi, no decorrer do ano de 2020, sobre o aumento exagerado das custas judicial do Poder Judiciário do Estado de Mato. Esta questão é e continua grave, pois trata de um sério entrave ao acesso à Justiça. 

O que aconteceu? Foi encaminhado pelo Poder Judiciário e aprovado pelo Poder Legislativo um projeto de lei que, posteriormente, foi sancionado pelo Governador do Estado transformando na Lei nº 11.077, datada de 10.01.2020. Esta lei iria entrar em vigor noventa dias depois da sanção, mas por intervenção do STJ, em observância ao princípio da anualidade, entrou em vigor, no dia 01.01.2021.   

Tal lei alterou a Lei nº 7.603, de 27.12.2001, aumentando as custas judiciais em até 04 vezes, notadamente, a taxa judiciária que era de 02% sobre o valor da causa, observado o limite de R$ 43.847,50, passou para o dobro. E esta mesma taxa judiciária que não existia para interposição de recursos de apelação foi estabelecida em mais 03% sobre o valor da causa, observando o limite máximo de R$ 87.895,00. Ressalte-se que pela legislação anterior, este custo não passava de R$ 350,00. Sem falar em outras extorsivas alterações menores.

Enfim, uma manifesta derrama que foi urdida quando a Diretoria do TJMT possuía dois representantes do Quinto Constitucional da OAB/MT. E esta, ao contrário do que vem sendo propalado, foi cooptada pela Diretoria do TJMT, a troco de se ter acrescentado o inciso V na Lei 7.603/2020, que brinda os advogados com a isenção do pagamento de custas na execução de honorários advocatícios. Se a farinha é pouca, o meu pirão primeiro! 

 

A OAB/MT jogou para a plateia quando fez ouvidos de mercador, na aprovação da aludida Lei no Poder Legislativo e quando foi para Governador para este não a sancionasse. Bem como, quando ajuizou uma ação junto ao STJ que resultou apenas no adiamento da sua entrada em vigor. E ora vem, sem convicção, dizer que é contra a referida Lei, mas não se dispõe a enfrentar o ônus de peitar o TJMT e demais poderes constituídos, deixando que se aumente tributos e se negue ao cidadão, o sagrado direito de ação e o duplo grau de jurisdição. Se o cidadão não tem acesso à Justiça, o advogado não tem trabalho. Instaurou-se, portanto, o império dos lobistas a defender o direito dos endinheirados que podem pagar as custas processuais e muito mais.

Tudo que é sólido desmancha no ar, neste Pais de faz de conta. A sua mais prestigiada Instituição de classe se espatifou no ar, resultando num mero Conselho/Cartório de classe que não honra a sua gloriosa história. 

Renato Gomes Nery é advogado.

Quer receber notícias no seu celular? Participe do nosso grupo do WhatsApp clicando aqui .

Tem alguma denúncia para ser feita? Salve o número e entre em contato com o canal de denúncias do Midiajur pelo WhatsApp: (65) 993414107. A reportagem garante o sigilo da fonte.


Comente esta notícia

LUIZ EUSTAQUIO COSSO 05/02/2021

Infelizmente o nosso órgão de classe OAB/MT não tem feito nada em prol dos advogados e tem dado todo apoio a politica partidária, principalmente através desse Presidente Nacional que se faz representar por todos e não tem esse respaldo. Está de parabéns o colega DR. RENATO NERY pela matéria acima apresentada de que a nossa OAB/MT não toma o mínimo de conhecimento a respeito da classe e passou a ser um cabide para almejar cargos na política de nosso País.

positivo
0
negativo
0

1 comentários

Polícia Militar prende seis homens por tráfico de drogas em Várzea Grande
#GERAL
REPRESSÃO
Polícia Militar prende seis homens por tráfico de drogas em Várzea Grande
Mais de 1,3 mil celulares são apreendidos em presídios de MT
#GERAL
EM 3 MESES
Mais de 1,3 mil celulares são apreendidos em presídios de MT
Motociclista é atropelado por carreta em acidente envolvendo viatura da PM
#GERAL
FATAL
Motociclista é atropelado por carreta em acidente envolvendo viatura da PM
Faccionado que cometeu feminicídio contra ex é preso em Rondonópolis
#GERAL
FUGINDO PARA MS
Faccionado que cometeu feminicídio contra ex é preso em Rondonópolis
Polícia apreende 1,5 tonelada de cocaína no valor de R$ 100 milhões
#GERAL
PREJUÍZO AO CRIME
Polícia apreende 1,5 tonelada de cocaína no valor de R$ 100 milhões
Ex-namorado mata jovem de 22 anos com tiros na cabeça e tórax
#GERAL
A SANGUE FRIO
Ex-namorado mata jovem de 22 anos com tiros na cabeça e tórax
Confira Também Nesta Seção: