EDUARDO MAHON
Haverá proximamente uma transição no comando do Poder Judiciário Mato-Grossense. De antemão, reconhecemos os avanços desta última administração.Ainda que devamos guardar independência institucional, constitucionalmente, a advocacia é essencial para a realização da justiça e, portanto, não devemos ser irresponsáveis de não nos responsabilizar pela fiscalização e contribuição com sugestões.
Podemos e devemos interferir publicamente para que os magistrados realizem mais eficiente e melhor prestação jurisdicional. Torcer pelo sucesso judiciário é o primeiro passo para o advogado prosperar.Compartilho obstáculos quotidianos, de modo a auxiliar o nosso TJMT a cuidar de chagas que penalizam a sociedade.
Um dos maiores entraves enfrentados por advogados é a falta de gestão burocrática eficiente. O protocolo judiciário é um filme de terror. Além da demora no expediente físico, há injustificável lentidão em autuar, cadastrar e distribuir processos novos. As raras exceções envolvendo saúde/vida só confirmam a regra do retardo administrativo. A juntada de petições pendentes é outro gargalo que precisa ser resolvido com urgência pela nova administração. Não é possível perdurar a mendicância de advogados por favores de serventuários para que pedidos sejam encaminhados ao juiz, sem um critério objetivo, célere e eficiente.
Os fóruns estão padecendo da crônica falta de funcionários. Os estagiários substituem muitas funções que titulares deveriam estar desenvolvendo e, quando convênios chegam ao fim, os advogados sofrem com a falta de atendimento a contento. Penso não ser uma questão relacionada apenas ao pessoal e sim ao plano lógico de gestão de processos, formatos tecnológicos, regime de trabalho, organização interna, enfim, um conjunto de hiatos que fazem o juiz de direito render menos.
É perceptível a diferença entre sistemas de gestão da justiça trabalhista e a estadual mato-grossense: audiências agendadas de imediato, prazos para publicação de sentença, ágil movimentação de contas judiciais, tudo o que a primeira é exemplar e a segunda claudica em não reproduzir.
É preciso atenção máxima no processo judicial eletrônico. Se o Tribunal de Justiça de Mato Grosso pretende implantar fases processuais virtuais ou mesmo todo o roteiro de forma eletrônica, é preciso um suporte tecnológico adequado. Inúmeras vezes, o sistema sai do ar, deixando aflitos milhares de advogados que tem obrigações de prazos processuais. Não pode a justiça mato-grossense ficar refém de servidores on-line de qualidade questionável, com uma banda limitada ou que não preveja milhares de acessos simultâneos.
Há falhas quanto a arrolamento de testemunhas, envio de arquivos com tamanhos não compatíveis, limitações ao direito de petição. Desde o penoso cadastramento obrigatório, problemas no reconhecimento de formatos de arquivos como procurações e anexos, até o sistema de arquivo digital, enfim, tudo é ainda rústico e equivocado.
É preciso avançar na transmissão on-line de sessões das diversas câmaras singulares e reunidas, além de convênios com canais abertos mato-grossenses onde amplas lacunas na grade de programação podem ser preenchidas com programações específicas do TJMT, da Ordem dos Advogados e do Ministério Público, além da Defensoria Pública, Procuradoria do Estado e outras instituições.
Os maiores ‘clientes’ do Poder Judiciário são os advogados públicos e privados que, na verdade, representam a sociedade. E os clientes, qualquer empreendedor sabe, sempre têm razão. Devem ser ouvidos com atenção, respeito e deferência. São os clientes que auxiliam um contínuo processo de qualificação de serviços e os advogados estão sinalizando de que estão frustrados com a morosidade, burocracia, gestão e relacionamento.
Os sucessos judiciários são os êxitos de toda a sociedade, inclusive dos advogados que são remunerados pelo trabalho plasmado em prestação jurisdicional célere. De outro lado, os insucessos da administração judiciária carreiam frustração social e empobrecimento da advocacia mato-grossense, o que é inaceitável e insustentável. Desejo que, no ano vindouro, tenhamos motivos para não mais adiar um brinde ao Poder Judiciário.
Eduardo Mahon é advogado.
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