JOSÉ PATROCÍNIO
Neste começo de semana foi publicada a norma que regula a campanha eleitoral no âmbito da Ordem dos Advogados do Brasil – OAB, cujo pleito eleitoral ocorrerá na segunda quinzena de novembro do próximo ano, visando o preenchimento de diversos cargos no âmbito federal e estadual.
Não há como negar que este espaço privilegiado dedicará algumas dezenas de linhas - ao longo de 2012 -, especificamente sobre o assunto, não só por se revelar deveras palpitante para qualquer pessoa da área jurídica, mas principalmente pelo destaque especial reservado à Ordem dos Advogados do Brasil que possui atribuições constitucionais próprias, a exemplo da sua legitimidade para o exercício do controle da constitucionalidade das leis, atuação em defesa da constituição e sua participação na composição do tribunais, Conselho Nacional de Justiça e Conselho Nacional do Ministério Público, dispondo o seu Estatuto como finalidade atuar em defesa da classe, da nossa Carta Magna, da justiça social e do Estado Democrático de Direito.
O advogado, como já dissemos alhures, é um defensor incansável dos direitos das pessoas, sendo princípio constitucional a sua indispensabilidade para a administração da justiça, prestando serviço público no seu mister privado e exercendo função social mediante a aplicação do direito, a busca incessante da prestação jurisdicional e a sua participação efetiva auxiliando na construção social.
Com a exposição sumária do papel reservado à OAB e ao advogado - nada obstante as eleições municipais para prefeitos e vereadores que correm paralelamente -, como sempre ocorre em nosso Estado se espera um grande embate em torno da disputa presidencial da OAB, o que constitui motivo de orgulho, satisfação e honra para qualquer membro inscrito na nobre classe, que não só atua em sua defesa, mas também do cidadão.
Na pauta - Eleições OAB -, assuntos diversos e um debate intenso exigindo do postulante experiência e uma boa formação intelectual, pois é remota a impossibilidade do candidato não se pronunciar sobre propostas versando sobre defesa das prerrogativas, ética, assistência ao advogado, atribuições do Conselho Nacional de Justiça e do Conselho Nacional do Ministério Público, Quinto Constitucional, jovem advogado, estágio jurídico profissional e supervisionado, exame de ordem, anuidade zero, ensino jurídico, reeleição na ordem. . . isso é o mínimo.
No mesmo modo requer do postulante ao cargo presidencial da OAB , opiniões abalizadas e idéias claras sobre temas envolvendo a reforma política, o sistema punitivo penal, a educação brasileira, o aborto, as ações afirmativas para pobres, negros, índios e o direito dos homossexuais.
A propósito disso é de suma importância que nossa classe discuta com mais veemência para conhecimento da sociedade a tão propalada reforma política, máxime a introdução do recall, mecanismo que visa instituir a revogação de mandato eletivo de políticos que não corresponderam às expectativas dos eleitores no exercício do mandato.
Não só isso. Temos que ter uma proposta mais avançada, arrojada, moderna, moralizadora e mais abrangente, no sentido de permitir que o cidadão brasileiro tenha a possibilidade - via voto popular -, retirar dos respectivos cargos todos os agentes políticos não merecedores da confiança do cidadão brasileiro, isto também vale para membros do Poder Judiciário que não cumprirem com seus deveres legais, pois não é concebível na minha pequenez que uma classe repleta de garantias e prerrogativas, cometam desvios comprometedores na função exercida e ainda levam como prêmio o descanso eterno e o lazer garantido por uma gorda aposentadoria.
JOSÉ PATROCÍNIO DE BRITO JÚNIOR é advogado e professor universitário em Cuiabá.
Quer receber notícias no seu celular? Participe do nosso grupo do WhatsApp clicando aqui .
Tem alguma denúncia para ser feita? Salve o número e entre em contato com o canal de denúncias do Midiajur pelo WhatsApp: (65) 993414107. A reportagem garante o sigilo da fonte.
