CARLA REITA FARIA LEAL E GABRIELA N. GONÇALVES
Quem trabalha seis dias por semana e descansa apenas um sabe que, muitas vezes, a folga termina antes mesmo de começar, em especial para as mulheres. É preciso limpar a casa, fazer compras, cuidar dos filhos, resolver pendências e ainda encontrar algum tempo para descansar. Para milhões de brasileiros, essa rotina começa a mudar com a aprovação da Emenda Constitucional n.º 141, promulgada em 16 de outubro de 2026.
A nova regra estabelece a transição da escala 6x1 para a 5x2, garantindo dois dias de descanso semanal remunerado e reduzindo gradualmente a jornada máxima de 44 para 40 horas semanais. Isso não significa que todas as empresas terão de fechar dois dias por semana, mas que deverão reorganizar suas equipes para assegurar os novos direitos.
A mudança não será imediata. A partir de dezembro de 2026, a jornada máxima passará para 42 horas semanais. Em dezembro de 2027, será reduzida para 40 horas. Os dois dias de folga não precisam ser consecutivos, e um deles deverá ocorrer preferencialmente aos domingos. A legislação também permite ajustes excepcionais mediante acordos ou convenções coletivas, respeitada a média de dois descansos semanais no mês.
Uma das principais dúvidas é sobre o salário. Ninguém poderá ter seu salário reduzido por causa da diminuição da jornada. Quem recebe um salário mensal continuará recebendo o mesmo valor, trabalhando menos horas. Isso significa, inclusive, que o valor de cada hora trabalhada aumentará.
Para os trabalhadores que recebem por comissão ou produção, a situação merece atenção. O descanso remunerado também é um direito dessas categorias, e seu cálculo considera a remuneração variável obtida no período. Com o segundo dia de repouso, os valores deverão ser ajustados, embora a emenda não tenha estabelecido uma fórmula específica para essa adaptação. A preservação dos salários deverá ser observada também nesses casos.
E quem trabalha na escala 12x36? Esse regime, comum em hospitais e serviços de segurança, não foi expressamente extinto. Entretanto, como corresponde a uma média de 42 horas semanais, precisará ser adequado ao novo limite de 40 horas quando esse tiver a sua vigência, observadas as possibilidades de regulamentação dos regimes especiais.
Em Mato Grosso, os efeitos poderão ser expressivos. Segundo dados do Novo Caged, divulgados pelo jornal A Gazeta em 16 de outubro de 2026, o estado possui 985.048 vínculos de emprego com carteira assinada. Até agosto, foram criados 37.672 novos empregos formais, dos quais 13.751 foram ocupados por mulheres.
Esses números mostram a dimensão potencial da mudança, embora nem todos os trabalhadores com carteira assinada estejam atualmente submetidos à escala 6x1.
Para as mulheres, a conquista tem significado particular. Muitas continuam responsáveis pela maior parte dos cuidados com a casa, os filhos e os familiares. A redução da jornada poderá proporcionar mais descanso, convivência familiar e oportunidades de qualificação profissional. Mas, independentemente disso, também precisamos avançar na divisão das responsabilidades domésticas entre homens e mulheres.
A redução da jornada também poderá trazer benefícios ao meio ambiente. Com menos deslocamentos entre a casa e o trabalho, por exemplo, é possível diminuir o consumo de combustíveis e a emissão de gases poluentes.
Dependendo da organização das atividades, também poderá haver economia de energia e de outros recursos naturais. Embora esses resultados não sejam automáticos, a mudança representa uma oportunidade de conciliar qualidade de vida, desenvolvimento econômico e sustentabilidade ambiental.
As empresas precisarão reorganizar escalas e equipes, especialmente nos setores que funcionam todos os dias. A adaptação exige planejamento, mas não pode ocorrer à custa dos direitos conquistados.
Nesse processo, será indispensável fortalecer a Auditoria-Fiscal do Trabalho, inclusive com a ampliação do número de auditores-fiscais, para assegurar a fiscalização efetiva das novas jornadas e impedir que a redução das horas seja compensada por práticas abusivas.
O fim da escala 6x1 representa mais do que uma alteração nos contratos de trabalho. É o reconhecimento de que descanso, saúde e convivência familiar não são privilégios, mas direitos.
O trabalho deve garantir uma vida digna, e não ocupar todo o tempo que temos para vivê-la!
*Carla Reita Faria Leal e Gabriela de Andrade N. Gonçalves são membros do grupo de pesquisa sobre o meio ambiente de trabalho da UFMT, o GPMAT.
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