ROBERTO MONTEIRO PINHO
Estudo divulgado em 2013 pelo Ministério da Justiça denominado “Diagnóstico do Poder Judiciário”, comparando o salário dos magistrados brasileiros com o de outros 29 países revelou que o juiz no Brasil está entre os que mais ganham. Segundo dados do Banco Mundial, (que constam no diagnóstico), o salário dos magistrados brasileiros só perde para os canadenses, na primeira instância (varas federais). Na segunda instância (3º) e nos tribunais superiores (7º), assim os vencimentos dos nossos juízes, figuram, entre as dez maiores do mundo.
Ao comparar a destinação de recursos públicos para o Judiciário, naquela oportunidade o Ministério da Justiça verificou que o Brasil ocupa o primeiro lugar no ranking de repasses em um grupo formado por 35 países. O Brasil é o que mais destina dinheiro para os tribunais, englobando as esferas da União, dos Estados e dos municípios. Nessa lista comparativa estão: Itália, Espanha, África do Sul, Dinamarca e Noruega. Os gastos do Judiciário em 2012 foram de R$ 300,48 por habitante. No total, o Poder Judiciário gastou R$ 57,2 bilhões no ano passado, valor que representa crescimento de 7,2% em relação a 2011. Os R$ 57 bilhões equivalem a 1,3% do PIB (Produto Interno Bruto) nacional, a 3,2% do total gasto pela União, pelos Estados e pelos municípios no ano de 2012.
De fato o judiciário brasileiro é de dimensões alarmantes, no universo de 22 mil cargos no Governo Federal, e um total de 540 mil servidores estáveis. Mas o destaque está para a especializada laboral, que inoperante para atender a demanda dos trabalhadores que são compelidos a buscar seus direitos trabalhistas, numa justiça de consignação que compromete 97% do total do seu orçamento anual, só para atender a folha de pagamento de 54 mil servidores.
Ou seja: 10% do total de toda máquina de servidores federais do país. Nos seis últimos anos do governo Lula, o orçamento para o Poder Judiciário aumentou 168%, passando a consumir R$ 32,5 bilhões por ano, atingindo em 2013 um total de R$ 96 bilhões. Para melhor dimensionar a discrepância de gastos da União com o judiciário e outros setores mais importantes, e de acordo com o Projeto de Lei Orçamentária do governo federal para 2014 prevê R$ 100,3 bilhões para investimentos em Saúde e 92,4 bilhões para Educação.
“O grande problema é de que o judiciário não atende a contento a sociedade. Seu custo/beneficio é quase zero, e segundo analistas do governo, não deve melhorar sua prestação jurisdicional, em virtude de uma série de equívocos, dos quais a autonomia para sugerir orçamento, sem controle do governo”.
Os serviços desses tribunais funcionam onde poucos destoam de muitos que o mantém, deixando esse segmento de justiça, nos mesmos níveis de intolerância da área da saúde, que tem orçamento próximo. Temos um judiciário que sequer pensa no efeito externo, tamanha à distância que se encontra da sociedade. Impõe as entidades classistas que os representa, como solução, a contratação de juízes e servidores. Estimulam a criação de leis e normas para barrar recursos.
Mas imagina-se como conseguirão remunerar a quantidade necessária de magistrados para atender a demanda cada vez mais crescente por justiça, direitos e ordem pública? Seria a solução ter árbitros e mediadores com a garantia de solução de conflitos pela via extrajudicial, como forma de acelerar os processos. O problema se agrava a cada ano. Existem hoje 93 milhões de processos tramitando na Justiça, e a última Meta do CNJ, era o de julgar em 2012, um lote de 23 milhões, no entanto julgou 15 milhões, e recebeu 16 milhões e novas ações.
Os maiores pesadelos do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), para fiscalizar o funcionamento do judiciário são o superfaturamento, engavetamento (morosidade) e corrupção. Quando a morosidade de processo simples, como uma investigação de paternidade demora 4, 5 ou mesmo 6 anos para alcançarem sua fase final. A exemplo de outros setores da vida pública, o judiciário brasileiro também enfrenta a corrupção, com vários os exemplos de participação de magistrados, desembargadores, promotores e advogados em esquemas de lavagem de dinheiro, desvio de verbas públicas ou mesmo vendas de sentenças.
São dezenas de sedes dos Tribunais brasileiros, que parecem até fazer uma competição para ver quem faz o prédio mais luxuoso, mais tecnológico, maior e mais caro. Construções como a da nova sede do TRF1 possuem nove banheiros coletivos de 800 metros quadrados, boxes para massagem de 60 metros quadrados e setor de lojas com 200 metros quadrados. O Tribunal Superior do Trabalho (TST) possui os maiores gabinetes dos tribunais, e uma garagem com cinco mil vagas.
Roberto Monteiro Pinho foi diretor de Relações Internacionais da Confederação Geral dos Trabalhadores (CGT), editor do periódico Jornal da Cidade, correspondente internacional, juiz do trabalho no regime paritário, é Membro da Associação Brasileira de Imprensa ABI, radialista, consultor e dirigente sindical, no setor privado é diretor de RH, especialista em Arbitragem (Lei 9.307/96), membro da Associação Sulamericana de Arbitragem - ASASUL, Membro do Clube Jurídico do Brasil, titular da Coluna Justiça do Trabalho do jornal "Tribuna da Imprensa" do RJ, (Tribuna online), é Assessor Especial da Presidência da Ordem dos Advogados do Brasil - Subseção Barra da Tijuca - RJ, no campo da advocacia, com foco no judiciário brasileiro, vem dando através de matérias temáticas, apoio as causas do segmento através do seu "Blog online", e colabora com 29 dos principais sites jurídicos trabalhistas do País.
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