LEANDRO FACCHIN
Como medida de enfrentamento à pandemia do novo coronavírus, o Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso (TJ/MT) publicou, no início de junho, a Portaria 371/2020, que dispõe sobre a virtualização e a digitalização dos processos físicos e seu peticionamento no âmbito do Primeiro Grau de jurisdição. A crise instaurada na saúde acabou acelerando um processo de transformação digital que acabaria ocorrendo de maneira inevitável no Poder Judiciário brasileiro.
Em março, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) emitiu a Portaria 313/2020, que suspendeu a tramitação dos processos físicos, decisão que vem sendo prorrogada de forma reiterada, causando prejuízos incalculáveis aos jurisdicionados e advogados que necessitam de uma resolução célere de suas ações, muitas vezes essenciais à própria subsistência. O TJ comunicou que está concentrando esforços para reduzir o número de processos físicos em trâmite e ampliar o volume de processos eletrônicos, oferecendo a devida prestação jurisdicional durante os trabalhos remotos.
Segundo o órgão, em junho, tramitavam 37.596 processos no segundo grau, sendo 33.849 eletrônicos (90,03%) e 3.747 (9,97%) físicos. Já na primeira instância havia 910.139 processos, sendo 547.134 eletrônicos (60,1%) e 363.005 físicos (39,8%). Com a Portaria 371, os processos judiciais físicos passaram a tramitar eletronicamente no ambiente digital do Sistema Apolo, desde que digitalizados integralmente, para que posteriormente sejam migrados ao Processo Judicial Eletrônico (PJe).
Devido às restrições causadas pela pandemia, as digitalizações dos processos físicos pelos servidores do Poder Judiciário ficam prejudicadas. Por essa razão é que o artigo 2º da referida Portaria confere ao advogado a possibilidade de fazer a carga programada do processo que tramita em meio físico, digitalizá-lo seguindo critérios específicos e devolvê-lo ao gestor da Unidade Jurisdicional, juntamente com a digitalização, para que seja inserida no Portal Eletrônico do Advogado - PEA. Dessa forma, o processo que era físico se torna eletrônico e os prazos começam a fluir normalmente, ou seja, o processo retoma seu trâmite regular.
O que o Tribunal de Justiça de Mato Grosso tem demonstrado é que mesmo estando em sistema de teletrabalho, os processos continuaram sendo analisados e decididos, inclusive, com bons índices de produtividade. Inovações e investimentos em tecnologia fizeram com que o Judiciário mato-grossense registrasse, em junho, 5.259 decisões colegiadas na 2ª Instância, um crescimento de 79,49% se comparado ao mesmo período de 2019, que registrou 2.930.
O que podemos concluir é que, além de reduzir a burocracia comum aos processos físicos, a digitalização promove economia de tempo na tramitação processual. A mudança requer adaptação dos magistrados, servidores, partes e advogados, além de uma boa dose de bom senso, por se tratar de um trabalho que exige cooperação. Reunidos tais fatores, o resultado será satisfatório à resolução dos conflitos e, consequentemente, à paz social.
LEANDRO FACCHIN é advogado, vice-presidente da Comissão de Direito Agrário da OAB-MT e especialista em Direito Processual Civil pela Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT) – e-mail: leandro.facchin@
Quer receber notícias no seu celular? Participe do nosso grupo do WhatsApp clicando aqui .
Tem alguma denúncia para ser feita? Salve o número e entre em contato com o canal de denúncias do Midiajur pelo WhatsApp: (65) 993414107. A reportagem garante o sigilo da fonte.
