ROSANA LEITE DE BARROS
O dia 19 de outubro deste ano foi histórico para o Uruguai. A Câmara dos Deputados, em importante votação, aprovou legislação estabelecendo medidas de combate à discriminação contra transgêneros.
Os transgêneros são pessoas em que o sexo de nascimento não condiz com o gênero escolhido para se reconhecer socialmente. As discriminações e preconceitos acontecem naturalmente, primordialmente, em lugares onde o patriarcalismo faz morada. Por ser minoria vulnerável, necessitam de leis afirmativas que garantam a aplicação do princípio máximo da Dignidade da Pessoa Humana.
Aqueles e aquelas que, ainda na adolescência, resolvem esclarecer como desejam ser enxergados socialmente, muitas vezes não conseguem, sequer, concluir o ensino médio, tamanhas violências enfrentadas. Acabam ficando mais suscetíveis a ataques maldosos com a pequena capacitação para o mundo do trabalho. Assim, algumas profissões ficam marcadas como possíveis de serem exercidas pela comunidade trans, quando, na verdade, podem e devem estar onde almejam, independentemente do gênero e orientação sexual escolhida.
As leis positivas passam a ser de extrema necessidade para a convivência em equidade. A legislação uruguaia passa a contar com avanços que garantem direitos
As leis positivas passam a ser de extrema necessidade para a convivência em equidade. A legislação uruguaia passa a contar com avanços que garantem direitos: menores de 18 anos não precisarão da autorização dos pais para mudar seu nome ou receber tratamento hormonal; facilidade para mudança de nome no Registro Civil; 1% das vagas de trabalho público ficará reservado para trans; indenização para vítimas de violência institucional ou privada para quem nasceu até o fim de 1975.
A votação foi expressiva, e não foram apenas representantes da coalizão governamental Frente Esquerda Ampla (FA, esquerda) a favor, mas, também, da oposição, pois mencionada lei recebeu aprovação com 66 dos 88 votos. A sessão teve duração de mais de dez horas. Vários parlamentares, aproximadamente quarenta, discursaram pela aprovação da norma.
O enfrentamento da comunidade LGBTQ+ por respeito e direitos é travada dia após dia. Não é tarefa das mais fáceis dar sentido e compreensão a um corpo que não “obedece” aos padrões impostos de sexo masculino e feminino, homem e mulher, e orientação sexual.
Aqueles e aquelas que se entendem na definição binária, onde há o trânsito pelos dois gêneros, são comumente reconhecidos como transgressores de uma “ordem natural” das coisas, como assevera Fernanda Capibaribe Leite.
Na verdade, há preocupação social extrema de qual padrão a ser seguido. Preocupam-se em vigiar a orientação sexual, como se fosse determinante para o desenvolvimento de outras atividades diárias e trato pessoal.
A transgeneridade ainda é desafio para os Seres Humanos. O mundo é movimentado por modelos fechados, onde a menor forma de demonstração de “quebrar” esse paradigma pode ser motivo de discussões acaloradas. A preocupação maior é com a forma, esquecendo-se do conteúdo.
A deputada Manuela Mutti, defensora da legislação uruguaia asseverou: “Embora todos nós tenhamos direitos desde que nascemos, o país [se dá conta de que] ainda há uma caminho muito longo para percorrer e que necessitamos legislar mais pontualmente em certas situações. Esta população tem permanentemente os direitos violados e não deveria ser assim. [E isso passa] pela sua condição de gênero.”
ROSANA LEITE ANTUNES DE BARROS é defensora pública estadual.
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