EDUARDO MAHON
Algumas vestais que se autointitulam fiscais civis da moralidade pública acreditam que sou partidário do poder judiciário e, em meus artigos, os elogios desabridos de decisões judiciais fazem mais autopromoção da advocacia do que análise dos eventuais equívocos. Além de não ser verdade, torna evidente a hipocrisia dessas organizações.
Para começo de conversa, é bom lembrar que processei, em nome próprio, o então Governador do Estado e o Presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso pela comissão de 20% ajustada entre ambas instituições, decorrente de processos de execução, verdadeira bizarrice jurídica. Lamentavelmente, o magistrado responsável pela causa entendeu que “havia falta de interesse” deste cidadão em socorrer-se da ação popular impetrada. O Judiciário nem sequer entrou no mérito em julgar a si próprio, como é costumeiro.
Esquecem-se os moralistas que o advogado que subscreve foi responsável por outra ação popular contra o então Procurador Geral de Justiça de Mato Grosso por permitir o “empréstimo” de promotores ao Poder Executivo, onde o CNMP posicionou-se no mesmo sentido. Uma pena: resumem-se os movimentos a encaminhar ao órgão ministerial uma série de irregularidades administrativas quando, fossem sérios de verdade, deveriam ingressar com ações diretamente, sem intermediários. Até porque a ação popular é franqueada a qualquer eleitor.
O Poder Judiciário não está imune a críticas. O que não concordo é o julgamento popular, popularesco, populista, deturpando o devido processo legal e relativizando direitos civis. No mais, há uma listagem interminável de falhas judiciárias (para não dizer crimes), percebidas pelo próprio poder ao afastar judicialmente por corrupção magistrados do mais alto escalão e outras não comentadas que são igualmente absurdas. Para que a sociedade tenha um pingo de confiança nos magistrados, estes precisam se diferenciar daqueles que se aproveitam do poder público de forma imoral e ilegal.
A magistratura (e não só a magistratura, aliás) precisa entender que os vencimentos que percebe devem ser suficientes para uma vida confortável. Auxílios das mais diversas naturezas, paletó, mudança, combustível, livros, um sem-número de penduricalhos, faz com que servidores públicos ultrapassem o razoável, inflando a folha com benefícios que a sociedade julga incabíveis. Isso para não dizer do teto constitucional que é uma ficção. As férias duplas, a jornada diária limitada, a aposentadoria como punição máxima são afrontas e benefícios absolutamente incompatíveis e inaceitáveis para uma sociedade que pretende crescer.
Já tive oportunidade de afirmar que um juiz não pode ter mansões, pesqueiros, imóveis milionários e, por isso, disseram que fui interpelado judicialmente. No entanto, continuo acreditando que, de fato, a magistratura é uma profissão nobre, mas que não resulta em enriquecimento do juiz e sim uma vida estável e confortável, muito diversa do que vemos diariamente em alguns casos em que a mídia revela fortunas adquiridas com as negociatas criminosas. Nada mais escroque do que um magistrado venal. Não estão vendendo apenas uma sentença e sim o poder que o povo delegou via constitucional.
Não, não realizo apanágio judiciário. Entretanto, mais triste do que os infortúnios judiciários, alvo fácil de críticas, são os objetivos políticos de organizações não governamentais que são amigos ou inimigos, ao sabor de conveniências. Quando denúncias são dirigidas, altamente seletivas, devemos desconfiar daqueles que pretendem representar a sociedade e que, no fundo, fazem dessas organizações um trampolim de mídia e de projetos políticos. Recomenda-se menos papo e mais ação. Literalmente.
EDUARDO MAHON é advogado em Cuiabá.
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