LEONARDO CAMPOS
A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT) sempre participou de forma ativa dos momentos históricos do país e neste 31 de agosto não poderia ser diferente. Acompanhamos atentos e preocupados este importante capítulo da história brasileira.
Não nos abstivemos ao manifestar o posicionamento aprovado unanimemente pelo Conselho Pleno da OAB-MT em apoio ao processo de impeachment de Dilma Rousseff, mas não vemos motivos para comemorações neste momento.
Pelo contrário, é justamente agora que temos que redobrar nossa preocupação e estar ainda mais atentos com os passos que se seguem. Em um processo amplo e extenso como esse, em que tanto se discutiu a formalidade dos atos, chama atenção a forma como se deu a votação.
Conforme o parágrafo único do artigo 52 da Constituição Federal, no caso de processar e julgar presidente da República nos crimes de responsabilidade fiscal, “funcionará como Presidente o do Supremo Tribunal Federal, limitando-se a condenação, que somente será proferida por dois terços dos votos do Senado Federal, à perda do cargo, com inabilitação, por oito anos, para o exercício de função pública, sem prejuízo das demais sanções judiciais cabíveis”.
São os governos, que se sucedem um após o outro, que devem se adaptar à Constituição Cidadã
Não há mais espaço na nossa sociedade para admitir, depois de meses de um extenso julgamento com esse, qualquer manobra, acordo ou atropelo que possa colocar em risco a nossa Constituição.
Assistimos a um processo ímpar, extenso e com um amplo debate que pôde ser acompanhado por toda a população. Tivemos oportunidade de aprender e até mesmo crescer. Não podemos baixar guarda, é essencial nos mantermos alertas.
Temos, agora, sobretudo, a oportunidade de lembrar que a Constituição não deve se adaptar aos governos. São os governos, que se sucedem um após o outro, que devem se adaptar à Constituição Cidadã.
Vivenciamos um dia histórico para a República. Que tenhamos dias melhores para o povo brasileiro. Que nosso país possa crescer reverenciando os princípios constitucionais conquistados pela força do povo. E que esses dias melhores sejam construídos pelas nossas próprias mãos.
Estamos novamente em meio a um processo eleitoral e temos viva a lembrança da responsabilidade que cada cidadão brasileiro tem nesse momento. Não apenas nos 15 segundos do voto, mas em todo o processo de escolha, fiscalizando, denunciando, refletindo e cobrando os nossos direitos. Voto não tem preço, tem consequência!
LEONARDO PIO DA SILVA CAMPOS é presidente da OAB de Mato Grosso.
Quer receber notícias no seu celular? Participe do nosso grupo do WhatsApp clicando aqui .
Tem alguma denúncia para ser feita? Salve o número e entre em contato com o canal de denúncias do Midiajur pelo WhatsApp: (65) 993414107. A reportagem garante o sigilo da fonte.
