HÉLCIO CORRÊA
Há um mito antigo de que a pobreza produz maior criminalidade. Algo que precisa ser desmitificado.
No Brasil, o gráfico criminológico aponta somente ascendências nas delinquências, não nos lugares mais pobres, mas onde o narcotráfico é mais ativo e forte - conglomerados urbanos mais ricos.
O narcotráfico tem intimidade sibilina com o poder constituído. Fato nacional lamentável, mas um fato.
Daí a tolerância (indizível) e retribuição ao favor eleitoral, que mantém deficiência na Justiça Criminal com regrar de recursos e intocável o sistema prisional nacional superlotado, caótico e ineficaz.
A legislação criminal tomou rumo tortuoso no aparente endurecimento das penas com efeitos colaterais notáveis. Inimputabilidade aos grandes do tráfico e maior penalização das vítimas das drogas. A alteração em 2006 da Lei de Drogas gerou querendo ou não o improducente.
Usuários e pequenos traficantes aumentaram 480% das clientelas prisionais. E nenhum dos barões das drogas preso, segundo dados dos governos estaduais.
A violência guarda relação direta com menor dispêndio na área da segurança pública, que tem irrelevante contribuição na dívida líquida pública federal, estadual e municipal, que já atinge déficit de R$ 3,298 trilhões
Aqui apesar da boa legislação contra as lavagens e ocultamentos de dinheiro ilícitos e da tecnologia avançada não se descapitaliza bem o narcotráfico. Prende muito e apenas pé de chinelo no tráfico. Eis a dura realidade
A violência guarda relação direta com menor dispêndio na área da segurança pública, que tem irrelevante contribuição na dívida líquida pública federal, estadual e municipal, que já atinge déficit de R$ 3.298 trilhões, conforme demonstram dados/2017 do Tesouro Nacional.
A violência no Brasil produz mais de R$ 300 milhões por dia de custos já estimados e reverberados na imprensa. O que equivale por um dia ao orçamento anual do Fundo Nacional de Segurança Pública. Não incluindo os gastos hospitalares e sofrimentos físicos e psicológicos das vítimas.
Narcotráfico e criminalidade trilham os mesmos caminhos dilatados, graças às drogas baratas e mais potentes, como crack, cocaína batizada etc., que tem no Brasil o maior mercado mundial de consumo.
Os latrocínios (roubos com mortes), por exemplo, cresceram 57,8% nos últimos 7 anos no país, como registrou 11º Anuário do Fórum Brasileiro de Segurança, lançado na segunda-feira (30) em São Paulo.
Têm 19 estados com aumentos nas criminalidades. Rondônia (nova janela ou menos vigiada no tráfico de drogas) foi a melhor no ranking com acréscimo de 124% de latrocínios.
A rota secundária de Mato Grosso já apresenta Cuiabá com 50% e Várzea Grande com 57% de latrocínios, dados da Secretaria de Segurança Pública. O que reflete no Rio de Janeiro 70% a mais de roubos seguidos de mortes.
Drogas e corrupção são irmãs siamesas. Onde tem grande tráfico de drogas tem o branquear constante do dinheiro sujo e ocultar patrimonial por empresas ditas lícitas.
Fala-se em recorde em 2017 na expropriação de contas bancárias e patrimonial no Brasil, mas a conjuntura ao tráfico lhe é, ainda, favorável. Afinal, o narcotráfico não mais sobrevive tão somente dos ilícitos, mas de negócios legalizados e dolarização da corrupção.
Na globalização o narcotráfico está longevos passos à frente das forças repressivas e bem capitalizado. Tem tecnologias mais avançadas. E com muitos parceiros fiéis, do que se pode imaginar.
É uma luta cívica difícil e dura que se tem que vencer, sob a pena de vivermos na maior insegurança e intranquilos com gamas de crimes cada dia mais aperfeiçoados e crescentes.
HÉLCIO CORREA GOMES é advogado em Cuiabá.
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