LICÍNIO CARPINELLI STEFANI
Recentemente, fui procurado por um pequeno, mas expressivo numero de advogados. Estavam descontentes com a atual administração da OAB e procuravam lideranças e especialmente um nome de consenso para disputar a Presidência da Ordem.
Esclareci meu posicionamento. Sempre admirei a figura do atual mandatário da OAB regional, pela sua cultura, exercício eficiente e dedicado da profissão e trato urbano junto ao TJMT, do
qual fiz parte. Ainda, expressei, na qualidade de advogado, não concordar com sua postura na condução da OAB alinhando-se incondicionalmente com Ophir Cavalcante, mandatário maior da classe.
Sem a devida prudência e conhecimento devido dos fatos, aquele pediu punição indistintamente, como fez aos desembargadores e juizes submetidos ao processo tramitado no CNJ, ao invés de pedir um julgamento isento do feito, colocando todos na mesma situação e procedendo um devido pré-julgamento.
Entendo que a OAB deva participar dos grandes movimentos do nosso país como vem comumentemente sucedendo, Diretas, Direitos Humanos, Cassação do presidente Collor, Ficha Limpa etc.... e ser uma expressão na defesa da Constituição e dos direitos nela assegurados, mas, para tal é indispensável, que deva ter a coragem acompanhada da prudência, e especialmente do respeito aos direitos individuais nos quais se insere não propiciar um clima emocional e midiático dificultando um julgamento imparcial no qual a justiça se faça presente.
Mas, o que fazer, o que passou, passou e ficará registrado na historia das gestões da OAB. Ainda asseverei na reunião ser visto como um homem do judiciário e nem poderia ser de outra forma para quem fez parte deste poder por prazo superior a quarenta anos, mas, induvidosamente, acompanharia com meu modesto voto quem se propusesse se candidatar a futura eleição da OAB, desde que apresentasse uma plataforma de trabalho eficiente, dinâmica, prudente, no qual não estivesse inserido em hipótese alguma a adoção da figura do pré-julgamento.
Em outras palavras, repudio a tese da ocorrência da pizza em todas as hipóteses se não houver condenação. Ainda vejo com bastante simpatia a máxima de ser um cidadão inocente até prova em contrário ou seja até a decisão da justiça, LVII do art.5º da CF, principio dia a dia repelido por parte expressiva dos formadores de opinião em nível nacional.
Enfim... Temos que resgatar nosso país e submetê-lo a um regime pleno de democracia com os direitos individuais plenamente assegurados nos quais se insere a dignidade da pessoa humana, III do art.5º.
Não se justifica invasões de privacidade sem as devidas punições. Escutas intermináveis e sucedidas sem autorização judicial e prorrogadas as vezes interminavelmente sem decisões fundamentadas. Jamais dispensar o Judiciário de vedar como de fornecer informações de valores, vencimentos, verbas, etc., tanto para uso pessoal como para o desate de julgamentos, mas tudo sob o império da lei na obediência da forma e via postulatória legal conforme preconiza a carta maior XXXIII da CF.
Vedar o fornecimento direto de informações unilaterais, partida de órgãos da União, dos Estados e Municípios, sem o devido respaldo legal do judiciário, colocando em cheque a plena eficácia de um Estado de Direito.
Pensar em contrário sob o subterfúgio da tese da cristalinidade e transparência consiste em admitir juízos prévios de exceção, admitindo-se à obtenção de provas por meios ilícitos e atentar contra os direitos e liberdades fundamentais, possibilitando uma execração pública. Temos um belo país abençoado por recursos naturais, com mananciais e volume de água em condições de abastecer o mundo.
Um povo maravilhoso o qual repudia a discriminação e a todos recebe assegurando o direito patrimonial, de constituir família, prosperar para não dizer mais.
Temos um regime democrático e um Estado estabelecido sob a forma Federativa com poderes harmônicos e independentes, mas nem tudo são flores nessa marcha e assim como somos
muitas vezes obrigados a dizer sim, devemos ter a coragem de dizer não, se escudando na prudência, no bom discernimento, nas regras constitucionais, nos princípios do direito, afim
de que o império da lei sempre se faça presente.
E lembrar que os radicalismos se situam como boomerangs e assim como alçam vôo retornam podendo atingir o arremessador.
LICÍNIO CARPINELLI STEFANI - desembargador aposentado e advogado em Cuiabá.
[email protected]
Quer receber notícias no seu celular? Participe do nosso grupo do WhatsApp clicando aqui .
Tem alguma denúncia para ser feita? Salve o número e entre em contato com o canal de denúncias do Midiajur pelo WhatsApp: (65) 993414107. A reportagem garante o sigilo da fonte.
