RENATO GOMES NERY
Não vemos com bons olhos esta aproximação promíscua da OAB/MT com o Prefeito e o Governador do Estado. Tanto um quanto o outro tem recebido visitas de praticamente todos os membros da Instituição, com pompas e circunstâncias. Num passado remoto quem cuidava e fazia estes contatos era o Presidente ou algum membro da Diretoria, ou a autoridade era convidada para se fazer presente na sede da Instituição. E ora o Conselho da OAB/MT está inteiramente se colocando à disposição das referidas autoridades, entre outras coisas, os seus préstimos e o de suas comissões. Será que a Prefeitura e o Estado não dispõem de aparato para cumprir as suas atribuições? A função da OAB/MT como, também, representante da sociedade civil é de fiscalização e não como parte quaisquer poderes.
A discussão e o diálogo são salutares, mas não se pode misturar OAB/MT com as atribuições dos poderes e entidades constituídos. E na hora de exigir, de cobrar. Como vai ser se a OAB/MT quer fazer parte do Estado e do Município? Quantos desvios existem!! A imprensa os noticia todos os dias. Onde está a voz crítica da OAB/MT na defesa da sociedade civil e mesmo dos advogados que tem dificuldades imensas no exercício da profissão?
Estamos cansados de “bom mocismo”, de omissão, de colaboracionismo, da falta de compromisso e de iniciativa das últimas gestões. Ainda não mostrou a que veio esta Nova Gestão. E não será lambendo as botas dos chefes de plantão que a Instituição irá sair do limbo que entrou, há muito tempo, e não dá sinais de sair. Para que não fiquem dúvidas, as atribuições da OAB está plasmada no inciso I do artigo 44 da Estatuto da OAB ( Lei 8.906/94), nos seguintes termos: “defender a Constituição, a ordem jurídica do Estado Democrático de Direito, os direito humanos, a justiça social, e pugnar pela boa aplicação das leis, pela rápida administração da justiça e pelo aperfeiçoamento da cultura e das instituições jurídicas”.
Renato Gomes Nery é ex-presidente da OAB/MT. E-mail – [email protected]
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