FRANCISCO FAIAD
O ministro Joaquim Barbosa, presidente do Supremo Tribunal Federal, tem se notabilizado por protagonizar algumas cenas tacanhas dentro da mais alta corte da Justiça brasileira. Com a triste e desgraçada mania de se achar acima da lei, do bem e do mal.
O caso da expulsão do advogado Luiz Fernando Pacheco, do plenário do STF, merece repúdio e desnuda de vez a faceta de um cidadão que se pauta pela truculência absurda e que ocupa um cargo tão relevante para o dissídio brasileiro. Violou uma lei por se achar dono da corte.
Para lembrar: na última quarta-feira, 11, o advogado Luiz Fernando Pacheco tomou a palavra, durante a sessão do STF, para pedir que o ministro Joaquim Barbosa, presidente do STF e relator da AP 470, trouxesse o pedido de prisão domiciliar do ex-deputado José Genoino à votação no Plenário.
Diante da insistência, Barbosa cortou o som do microfone do advogado e ordenou que seguranças o retirassem do tribunal
Barbosa violou um dos direitos mais sagrados da advocacia brasileira. Oras, um advogado é constituído para sair na defesa de seu cliente. E no momento em que a Justiça, seja lá em nome do que quiserem dar, tolhe esse direito, o grande ‘ferido de morte’, de acordo com a Constituição, passa a ser aquele que constituiu o advogado, o acusado, o injuriado, o difamado ou o ladrão, o criminosos, o corrupto.
Não importa! Todos têm direito à defesa. Não importa quem seja o cliente. É direito!
É preciso dizer que hoje muitos dos que aplaudem a atitude insana e irresponsável do ministro Joaquim Barbosa simplesmente porque estava em cena a discussão sobre um pedido formulado por um réu do Mensalão correm o risco, ao menos, de se ver talvez vítima de um magistrado em início de carreira, que poderá mandar o defensor de um suposto justo deixar a sala de sessão de uma simples causa de pensão alimentícia ou de divórcio porque o ministro Barbosa assim o fez por achar que advogado tem que ficar quieto no seu canto. É preocupante!
Em outras palavras, prerrogativas jamais foram um instrumento do advogado. Prerrogativa é a garantia do cidadão de ter um advogado exercendo livremente o papel de defensor de sua causa.
Sábias as palavras do ministro Marco Aurélio, colega de Joaquim Barbosa, ao definir o caso.
Vejamos: “Eu completo, dentro de dois dias, 24 anos no Supremo. Nunca vi uma situação parecida. O regime é um regime essencialmente democrático. E o advogado tem, como estatuto, e estamos submetidos ao princípio da legalidade, o direito à palavra” – disse.
Até porque está na lei: “O advogado tem imunidade profissional, não constituindo injúria, difamação ou desacato punível qualquer manifestação de sua parte, no exercício de sua atividade, em juízo ou fora dele, sem prejuízo das sanções disciplinares perante a OAB, pelos excessos que cometer”.
É preciso lembrar que o ministro Barbosa tem sido contumaz no destrato com todos. Desde que assumiu a relatoria do julgamento do Mensalão se porta por atitudes politizadas, na busca de luz e de foco em sua erudição de palanque.
Na defesa de sua razão, tem se mostrado um verdadeiro ‘bárbaro da lei’, rodando uma machadinha em volta de sua cabeça, quando, o certo, deveria ser o ato de empunhar com postura a espada da justiça, com firmeza e respeito a todas as leis.
Ao tentar ser implacável como mote para construir uma imagem de probidade e respeito inigualável, o ministro do STF cria um ‘estado espetaculoso’, promovendo brigas desnecessárias e deixando um rastro de mal-estar por onde passa.
Tem se pautado pela politização no trato com os chefes de demais poderes, desrespeitando a autonomia pontual que determina a Carta Magna. E nem mesmo a imprensa, tão aliada de seus atos, têm sido poupada pela sua forma grosseira.
E para complicar, Barbosa mente. Até onde se viu e ouviu da discussão envolvendo o advogado de José Genoíno, não há qualquer ameaça ao ministro Barbosa. Aliás, há, sim! Ao reclamar o direito – e ter sua voz calada – o advogado causou ao ministro uma estranheza à sua arrogância habitual.
A ponto de declarar que “a República não é de V. Exa. ou de sua Grei!”. E hora de lembrar ao ministro que o STF também não lhe pertence. No caso em tela, quis ser dono de um tribunal, mas fez apenas o papel de bobo da corte, de novo!
Francisco Faiad é advogado e foi presidente da OAB/MT e também um dos fundadores do Tribunal de Defesa das Prerrogativas do Conselho Federal da Ordem.
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