EDUARDO MAHON
Os governantes concentram-se muito mais na política financeira e monetária do quadriênio do mandado do que enxergam bases institucionais para o crescimento econômico sustentável. Já sabemos que o modelo tributário e as estruturas burocráticas são vetores preponderantes nas taxas de desenvolvimento ou subdesenvolvimento, mas ignoramos a força do Poder Judiciário no componente econômico nacional.
Lamentavelmente, poucos estudos brasileiros dão conta do impacto da estrutura judiciária na economia, tema recorrente em outros países. Ignora-se que é o Judiciário quem regula, como regula, quando regula as relações conflituosas de consumo, empresariais, empregatícias, tributárias e contratuais. Apenas esse motivo já é suficiente para colocar o Poder Judiciário no vértice da equação do desenvolvimento econômico.
Eis algumas máximas – quanto mais morosa é a Justiça, menos investimentos; quanto mais corrupto é o sistema judiciário, maior será o subdesenvolvimento; quanto mais despreparados os profissionais, menos segurança investidores terão em apostar em determinada nação. É claro que a recíproca é verdadeira – sendo mais célere, mais honesta, mais preparada a burocracia judiciária, maior será a confiabilidade nacional para abrigar investimentos externos e internos.
A “segurança jurídica” é um dos fatores que definem a conveniência e o valor do investimento. Nenhum conglomerado internacional colocará montantes de relevo em uma nação onde haja instabilidades políticas, ausência de marcos regulatórios e contradições judiciárias. Nenhum empresário investirá contundentemente onde saiba encontrar morosidade, despreparo e corrupção. É perder dinheiro, na certa. São economicamente sintomáticas as protelações em processos decisórios de distratos, execuções, falências e soluções no campo trabalhista.
A instalação de uma nova comarca demanda recursos públicos das mais diversas origens, sobretudo estadual e municipal que se ombreiam na tarefa de abrir novas frentes judiciárias. Todavia, o retorno social e econômico de uma nova comarca é palpável, beneficiando relações de consumo, trabalhista, previdenciária, contratual. O Poder Judiciário Mato-Grossense deveria elaborar um estudo capaz de mensurar a importância da existência de um juiz de direito nos mais diversos rincões. A sociedade festejaria como conquista a presença do magistrado e do aparato que o acompanha.
Costuma-se culpar o emaranhado legislativo pela morosidade judiciária. Esse fato é uma verdade inquestionável. Deveras, em termos comerciais, o sistema legal pouco privilegia o investidor. O processo civil está muito aquém da simplificação, objetividade e celeridade proporcional ao que pretendemos em investimentos, considerando a relação direta entre sistema legal e desenvolvimento econômico. Todavia, não vamos olvidar carecer metodologia científica na coordenação de trabalhos judiciários, onde um magistrado sentencia número superior a outro, de forma mais ágil, acumulando menos processos.
Malgrado haja o livre convencimento como pilar da liberdade de consciência judicial e da própria democracia, carecemos de método. Método no procedimento judicial, no acompanhamento processual, nos prazos e na forma de despachar, nos horários, nas audiências em instâncias superiores e inferiores. Quando compreendermos que o Poder Judiciário é, não só essencial para a democracia, como imprescindível para a economia, quem sabe haverá mais investimentos e cobranças por resultados. Um dos melhores investimentos nacionais é no Poder Judiciário.
EDUARDO MAHON é advogado
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