LAURO DA MATA
“(...)...O Poder Judiciário vem a ser o derradeiro bastião, a instância última da Cidadania, e nós, os advogados, sob o pálio constitucional, somos instrumentos indispensáveis e essenciais à administração da Justiça, na forma preconizada no artigo 133 da Constituição Federal de 1988..(...)”. (Carlos Pessoa de Aquino, Professor da UFPB e ex-Juiz do TRE-PB).
O respeitado jurista paraibano no reconhecimento de que nós, advogados, também somos arautos do pensamento social e das necessidades coletivas devemos então ter consciência de que, para ser advogado, deve-se, sobremaneira, possuir coragem para assimilar as imposições estatuídas na Lei 8.906∕1994, que atribui ao advogado as elevadas responsabilidades de ser indispensável à administração da Justiça, defensor do Estado Democrático de Direito, da cidadania, da moralidade pública, da Justiça e da paz social, subordinando a atividade do seu Ministério Privado à elevada função pública que exerce.
Ainda alerta que “(...)... cabe ao profissional do direito sugerir modelos de políticas administrativas no âmbito da OAB em defesa da sociedade e da advocacia ágil, fortalecida, irmanada em defesa dos direitos humanos e do fortalecimento das Instituições Democráticas do nosso país por uma sociedade forte, esclarecida, protegida, unida e consolidada pela defesa do ideário pulsante no aço das veias da advocacia com a Constituição Federal no coração, na mão e na consciência cidadã, plenamente lúcida da importância do seu desempenho e da responsabilidade que assumirá...(...)”.
Acompanhando o pensamento do conterrâneo de Ariano Suassuna forçoso foi rememorar Rui Barbosa na sua Oração aos Moços (obra que certamente em muitos fez consolidar o interesse pela advocacia e pela luta democrática e republicana).
Sobre o papel da Justiça nas democracias assim escreveu o ilustre baiano que dormia pouco e trabalhava muito: “(...)... dessas democracias, pois, o eixo é a Justiça, eixo não abstrato, não supositício, não meramente moral, mas de uma realidade profunda, e tão seriamente implantado no mecanismo do regime, tão praticamente embebido através de todas as suas peças, que, falseando ele ao seu mister, todo o sistema cairá em paralisia, desordem e subversão...(...)”.
Encerrando estas honrosas citações, com a preocupação de não coloca-las em perdimento cumpre, em rápidas linhas, formular um convite a uma reflexão sobre o papel da OAB enquanto entidade classista representativa de milhares de profissionais prestadores de relevante serviço tão essencial posto que busca salvaguardar interesses mais do que patrimoniais mas também os de natureza imateriais, a exemplo da liberdade e das ações que protegem a honra e a boa imagem. E até mesmo a vida, como as providenciais ações para internamentos em UTIs e cirurgias urgentes.
Comungando com o pensamento do Dr. Renato Nery (ilustre ex-presidente da Seccional de Mato Grosso) a prestação jurisdicional é serviço tão essencial que deveria ser inteiramente gratuito. Tem-se que a luta por uma boa prestação jurisdicional deveria ser igualada a luta da saúde e da educação. Ora, quem bate às portas do Judiciário ali busca satisfazer uma necessidade premente. Temos aqui uma taxa de congestionamento de 82% nas palavras do futuro presidente do TJMT Des. Orlando Perri que diz mais claramente que isto significa que em Mato Grosso 82% dos processos não estão andando. Verdadeira e sincera denúncia, mas soando como grande e sincera preocupação do combativo magistrado.
É verdade que não se deve atribuir a OAB a culpa por este desatino, mas o descalabro é não ter a OAB bradando contra este caos. A entrevista do futuro presidente do TJMT soaria muito bem se concedida, nos mesmos termos, por um altivo e desalinhado representante da nossa entidade (no sentido de não alinhamento - coisa de determinados partidos na campanha eleitoral recente).
Não há como fugir a uma verdade insofismável. Esta atual direção da OAB (inclusive no âmbito nacional) parece não ter a necessária independência relativamente aos poderes constituídos e ao partidarismo para levantar a clava forte de que tanto fala em defesa de uma Justiça célere e de uma advocacia ágil e fortalecida. Não é possível que os que saiam dessa SITUAÇÃO possam romper com esse alinhamento. No âmbito nacional o caso concreto a ser indicado é a recentíssima insurreição do PT contra o STF e a OAB quedou-se silente e submissa, não que devesse defender este ou aquele integrante da Suprema Corte, mas para defender, sobretudo a instituição, derradeiro bastião, instância última da cidadania.
Por isso a conclusão lógica de que é preciso mudar. Vamos renovar. E depois cobrar nova postura e nova atitude.
LAURO DA MATA é advogado integrante da Chapa A OAB É MUITO MAIS - Chapa 2 MORENO PRESIDENTE.
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