LAURO JOSÉ DA MATA
Hoje no Brasil certamente que entre os nascidos de mulher ninguém com precisão poderá dizer que entendeu completamente o significado dos protestos que sacudiram o país nos últimos dias, e o mais importante, o que resultará dessa mobilização sem igual. Senão em quantidade, mas de uma “espontaneidade” jamais vista.
Em quantidade de pessoas nas ruas e praças tivemos o Movimento “Diretas Já” e a campanha do Tancredo Neves nos idos de 1984/85, com grandes manifestações pra todo lado.
Mas estas campanhas eram organizadas por partidos políticos, governos de estados e prefeituras, movimentos sociais, mega estruturas de palco e som, além, é claro, da presença de figuras queridas e muito populares da própria política (Tancredo, Teotônio, Ulisses, Simon, Dante, dentre tantos), do meio artístico e musical (Maitê, Cristiane Torloni, Marcos Nanini, Chico, o vascaíno Martinho da Vila), do mundo dos esportes (à frente o corintiano Sócrates, o locutor Osmar Santos) etc.
Depois de mais de 20 anos que havia ido às ruas ver o povo em manifestação, notadamente os “cara pintadas” que fizeram o Fora Collor, episódio no qual a OAB liderou a petição do “impeachment” decidi-me, na última 5ª feira, voltar a Praça Alencastro, Marco Cuiabano de memoráveis caminhadas e comícios políticos, dos quais tive a oportunidade de participar contra a Ditadura Militar que a mim, não me metia o menor medo, apesar da minha pouca idade ou idade semelhante à dos milhares de jovens que ali estavam mais uma vez.
Por falar em OAB, cadê a OAB? Tá inibida porque defende a PEC 37? As dezenas de Comissões Temáticas (cabides de amarração de apoio político e de autopromoção, salvo exceções) sumiram. A Comissão de Direitos Humanos só serve pra ficar na porta de presídio em dia de rebelião? Tenho observado que muitos advogados, ao que parece, têm medo de criticar a OAB, ou seus passageiros dirigentes – melhor dizendo, de forma pública. Certamente que se deva me incluir fora desta lista. A OAB enquanto instituição é muito maior do que meras e vacilantes diretorias que por ali passam. As diretorias atuais (nacional e estaduais) parecem que preferem se esconder nas nossas suntuosas sedes.
Então eu posso dizer que me sinto privilegiado porque estive nas praças (não apenas de Cuiabá) na virada da década de 1970, nos anos de 1984 e 1985, fui ver os “cara pintadas” no início da década de 1990 e volto novamente à praça com muito prazer na década de 2010.
E o que vi? Vi o que todos que foram lá viram, assistiram pela televisão ou ouviram narrativas das rádios ou através de noticias chegadas de todo lado.
Não vou nem me ocupar de um radialista, que tive o desprazer de ouvir (sem ter tido tempo de mudar de estação no rádio do carro) que teve a desfaçatez de afirmar que ali só tinha adolescentes rebeldes que estudam em escolas particulares do centro da cidade e não tinham a menor noção do que estava acontecendo. Alguma coisa nalguma hora vai acontecer e quem sabe ele acorde e pare de ficar indignado porque havia cartazes nada elogiosos a políticos influentes daqui do Estado.
Voz vigorosa e que é bom que fiquem atentos os poderosos porque a coisa numa hora pode transbordar. E numa determinada hora a coisa pode supitar, como o leite que ferve e derrama pelas bordas da panela.
Já falaram até em Impeachment moral que teria ocorrido contra a Presidenta e contra todos os políticos. Tem governador por ai ou por aqui que é bom ficar esperto.
Se me permitem, segundo o dicionário Wikipédia Impeachment ou impugnação de mandato é um termo do inglês que denomina o processo de cassação de mandato do chefe do poder executivo pelo congresso nacional, pelas assembleias estaduais ou pelas câmaras municipais.
A denúncia pode ser por crime comun, crime de responsabilidade, abuso de poder, desrespeito às normas constitucionais ou violação de direitos pétreos previstos na Constituição. Dê uma olhadinha, generoso leitor e leitora, também no que está escrito no art. 85 da Lex Maior.
Será que seria muito dificil encontrar, para o devido enquadramento das nossas autoridades, especialmente “desrespeitos às normas constitucionais”, ou “violação de direitos pétreos” previstos na Constituição?
A Constituição não foi feita (em quase dois anos de trabalho dos constituintes, mais tantas emendas de 1988 para cá) para ser letra morta e quem tem que garantir o seu cumprimento são os eleitos (Executivo e Legislativo) e os indicados, conforme previsão da própria Carta, para as altas funções do Judiciário, especialmente o STF.
Forçoso dar uma olhadinha na previsão dos arts. 5º “caput”, 6º “caput” e 7º “caput” e em todos os seus 111 incisos, além de dezenas de parágrafos e letras ou “alíneas”. Nestes artigos estão previstos e assegurados os direitos individuais e coletivos. Diz o art. 5º: “Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes”. Diz o art. 6º: “São direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta Constituição”
Como anda o direito à vida e a segurança? E direito à saúde? E ao transporte público decente? E ao Serviço Judiciário eficiente e eficaz? Este, na visão de muitos, tão essencial quanto qualquer outro citado até porque lida com direitos patrimoniais e à vida.
Para finalizar, quanto à República de Platão, fica para outra hora.
Quem leu vai se lembrar da Cidade Perfeita. Mesmo quem leu deve relê-la (como eu) para se certificar de que, como verão os que não a leu, que, apesar de passados bem mais de 20 séculos desde as palestras do filósofo, por aqui parece que o descaso pela República é o que impera. Os discípulos de Sócrates (não o querido e também destemido doutor corintiano) precisam ser rememorados, apesar de se falar muito em pensamento e conduta republicana, sentimento cívico e respeito pela pátria.
Lauro da Mata é advogado
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