MARCO AURELIO MESTRE
A Recuperação Judicial (RJ) permanecerá como um instituto permanente de preservação de negócios e empregos no Brasil, independentemente do cenário. Seja em períodos de pandemia ou fora dela, a RJ tem beneficiado milhões de cidadãos brasileiros, dentre empresários e trabalhadores que dependem da atividade empresarial. O cenário do empreendedorismo brasileiro mudou depois que a Lei 11.101/2005 foi sancionada.
Esta legislação regula a recuperação judicial, a extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária. Ao mesmo tempo em que trouxe novos ares e um fôlego para empresas nacionais, trouxe esperança para muitos que, devido a situações adversas, viram seus negócios afundarem em dívidas. Diferentemente do que muitos podem pensar, não é culpa das mulheres e homens de negócio que o país passe por uma crise.
Não é possível que alguns critiquem este modelo de sucesso e coloquem em xeque um instrumento tão importante para o desenvolvimento nacional. Recentemente, acompanhei conteúdos publicados em várias mídias de pessoas que não conhecem a realidade socioeconômica brasileira, mas que insistem em criticar a RJ. Os argumentos? Alegam que há inúmeras RJs irregulares e pregam por aí que inúmeros agentes promoveram atos de corrupção durante pedidos de Recuperação feitos Brasil afora.
Ora, corrupção existe em qualquer lugar do mundo e isso não faz que a democracia deixe de existir. Não se pode generalizar. Da mesma maneira, não é justo lançar dúvidas sobre um instituto sólido e que contribui para a prosperidade do Brasil. A maior parte desses que comentam injustamente sobre a RJ é formada por pessoas que atendem a interesses de empresas que não precisam da Recuperação Judicial.
Essa dor de cotovelo de alguns poucos precisa ser curada. É preciso levar em conta que a recuperação de uma empresa favorece não somente um negócio, mas uma cadeia inteira de serviços e produtos. Um empresa em recuperação significa benefícios para um grupo muito grande de agentes envolvidos. Espero que os críticos à Recuperação Judicial sejam sensíveis às necessidades da população. Ninguém pede RJ por capricho ou vaidade.
Digam o que quiserem, essa importante ferramenta chegou para ficar. Críticas não serão suficientes para barrar a manutenção das empresas brasileiras. Deixem o empresariado trabalhar. Afinal de contas, a recuperação judicial não é para cães que ladram, e sim essencial para os empreendedores nacionais.
Marco Aurélio Mestre Medeiros é advogado especialista em Recuperação Judicial.
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