JOSÉ CORBELINO
Como venho dito anteriormente nas colunas deste conceituado site, aqui no Brasil, aparentemente, vige a máxima de primeiro se prende, preferencialmente com prévio aviso a todos os órgãos da imprensa, para depois, se investigar e eventualmente apenar.
Ao que tudo indica, é demasiadamente crescente a onda de ações e operações policialescas que, em regra, têm como objetivo servir à mídia (porque não dizer denegrir a imagem das pessoas) , para só depois se apurar eventuais desvios de condutas, tudo no afã de se mostrar e se considerar o mais competente da área.
Pela própria história da Ordem dos Advogados do Brasil, forjada em ambiente de luta permanente em defesa do estado democrático, das liberdades individuais e da democracia, não é mais possível que assistamos de forma pacífica e passiva inúmeras situações dessa natureza.
Pelo que se tem visto não só no resto do país, como em todo o Estado de Mato Grosso, momentos de tormentosa situação, onde a insegurança jurídica tomou conta de todos os cidadãos. Não se sabe a que ponto o Estado pode estar interferindo nas nossas atividades, nem muito menos gozamos da mínima privacidade, seja ela familiar ou profissional.
A bisbilhotice da vida privada, não mais é própria para os artistas televisivos ou de qualquer outra mídia, todos, sem exceção, passaram a ser alvos de investigações indiscriminadamente, o que é pior, provavelmente sem a devida autorização judicial.
Atualmente, políticos, profissionais liberais, cidadãos de bem, até mesmo membros do Poder Judiciário – pasmem-se - todos foram nivelados ao mesmo patamar daqueles que têm como ofício a delinqüência, para sob quaisquer argumentos terem suas vidas devassadas por medidas policiais e/ou judiciais que arrasam vidas, destroem famílias, julgam antecipadamente, para depois, serem esquecidos por uma outra operação pirotécnica, com nomenclaturas das mais diversas possíveis, como recentemente ocorreu em nossa cidade, que por sua vez veio a cair por terra, que, igualmente, serão substituídas por mais outras.
Não se está aqui neste espaço, a defender a impunidade e/ou imunidades, mas simplesmente, o respeito aos princípios da ampla defesa e do devido processo legal, pilares do estado democrático, uma vez que nos últimos anos, notadamente em nossa Capital, tem-se visto uma crescente onda de ações e operações, que em regra tiveram como objetivo primeiro servirem à mídia, para em segundo plano buscarem apurar eventuais desvios de condutas.
Vale lembrar, que estamos num momento de mudança. Não se pode tolerar e muito menos se calar quando se confunde atividade policial, com medidas policialescas. Respeito é bom e necessário, principalmente daqueles que julgam seus semelhantes!
Assim, precisamos estar em permanente estado de vigilância, para ao um só tempo defender a sociedade daqueles que teimam em fazer do público o privado, que insistem em macular a vida de cidadãos de bem, mantendo-se firme na vigilância do Estado Democrático de Direito, da ampla defesa e o devido processo legal, princípios basilares que merecem estar em primeiro plano das ditas autoridades.
Portanto, entendemos que em decorrência de cada operação desencadeada pela Polícia neste Estado, seja ela Federal e/ou Estadual, haverá sempre uma autoridade do Poder Judiciário respaldado principalmente pelo representante do Ministério Público a decidir sobre as operações, prisões, escutas telefônicas, algemas e as buscas e apreensões de documentos tão difamantes, tudo como dissemos anteriormente, no sentido de se notoriar diante dos holofotes como sendo verdadeiramente homens da lei, o que sem dúvida é lastimável possa ainda estar ocorrendo.
Portanto, se há cometimento de abusos, estes devem ser corrigidos com sanções exemplares.
Com a palavra os Conselhos Nacionais mais uma vez.
JOSÉ RICARDO COSTA MARQUES CORBELINO – Advogado e atual membro da Comissão de Direitos Humanos da OAB/MT.
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