ANTÔNIO VELOSO PELEJA JÚNIOR
Há algum tempo a sociedade clama por uma justiça mais rápida. Outrora, o juiz era visto como uma figura inacessível, sentado em um trono. Hoje é assunto do dia-a-dia, objeto de comentários e duras críticas. O Judiciário está na boca do povo! São várias palavras: morosidade, lentidão, corporativismo, ineficiência.
Vários fatores contribuem para isso:
A Constituição Federal de 1988 foi pródiga em criar direitos, mas mísera em ditar as fontes de pagamento. Ora, para tornar efetivos os direitos necessário dinheiro! Daí um ditado da área jurídica: “direitos não nascem em árvores”.
Para a saúde, a moradia, a educação e até para você leitor, estar em sua casa lendo o jornal, tranquilo, é necessário segurança. Enfim, tudo custa!
Como muito direito e pouco recurso não combinam, o cidadão passou a bater às portas do Judiciário com maior freqüência. Entretanto, este não estava preparado para a enxurrada de feitos exigindo internações em UTI, remédios de alto custo, interdição em cadeias e presídios, rescisão de contratos bancários, etc., além de outros processos existentes. Resultado: muitos processos, pouco resultado e anos de espera nos julgamentos.
Problemas complexos não se resolvem num passe de mágica. Isso não existe. A solução somente pode vir com um conjunto de fatores: novas leis, aperfeiçoamento dos órgãos, administração, comprometimento e nova mentalidade. Pouco adianta juízes eficientes com leis arcaicas; de nada vale juízes arcaicos com leis modernas.
Firmou-se um pacto republicano para tornar mais ágil a Justiça.
No que se refere ao Judiciário ele é objeto de críticas, aliás muitas, mas é inegável o grande esforço que está sendo feito para que as decisões sejam mais rápidas e efetivas. O Judiciário está se estruturando melhor e a contribuição do Conselho Nacional de Justiça é grande.
O Legislativo dá o seu auxílio ao discutir nas Casas da Democracia leis que podem nos dar julgamentos mais rápidos. Como já dizia o velho sábio: justiça tardia nada mais é que injustiça qualificada.
Neste sentido, está em discussão no Congresso uma moderna Lei: o Projeto de Código de Processo Civil. Elaborada por uma Comissão de Juristas presidida pelo Ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, e professor da UERJ – Universidade do Estado do Rio de Janeiro, o projeto avança em inúmeros pontos e busca se consagrar uma boa lei: acaba com institutos que burocratizam o processo e possibilita que sejam alegados na própria defesa, como a reconvenção, a exceção de incompetência, a declaratória incidental; põe fim ao processo cautelar, inaugura o incidente de coletivização de demandas, cria o princípio da adaptabilidade, dentre outros.
São nomes estranhos e o leitor não habituado ao meio jurídico certamente não entenderá. Entretanto, é o que possibilitará aos juízes julgamentos mais rápidos, pois não há como fazer justiça rápida sem boas leis.
Atualmente, o Projeto está em discussão na Câmara dos Deputados. Esperamos que, dentro do ambiente democrático, sejam mantidos importantes avanços que possibilitarão a nova justiça do século XXI.
Antônio Veloso Peleja Júnior - juiz de direito em Cuiabá.
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