Sexta-feira, 07 de Fevereiro de 2025
icon-weather
instagram.png facebook.png twitter.png whatsapp.png
Sexta-feira, 07 de Fevereiro de 2025
icon-weather
Midia Jur
af7830227a0edd7a60dad3a4db0324ab_2.png

OPINIÃO Quarta-feira, 17 de Fevereiro de 2021, 08:54 - A | A

17 de Fevereiro de 2021, 08h:54 - A | A

OPINIÃO / VICTOR MAIZMAN

Vacinas e tributos

Mobilização para se imunizar brasileiros passa pela questão tributária



Reconhecendo que por questões operacionais o país não pode mais se atrasar o cronograma de vacinação, o Supremo Tribunal Federal decidiu que os Estados e Municípios podem adquirir as vacinas caso a União não consiga em tempo razoável fazer tal distribuição.

Na prática, ao retirar da União tal monopólio, o STF decidiu que pode haver importação ou até fabricação local da vacina Coronavac, da AstraZeneca, da Pfizer, da Jansen da Johnson & Johnson ou mesmo da russa Sputnik.

Do ponto de vista operacional, necessária além da compra de insumos, também as operações decorrentes da venda, armazenamento e transporte das vacinas.

Desse modo, haverá a necessidade da contratação do setor privado para viabilizar tal distribuição, resultando nas incidências de Imposto sobre Serviços, de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e também as contribuições para o PIS/Cofins, o que trará severo agravamento dos custos tributários agregados.

Nesse sentido, por ser uma atividade essencial, tratando-se inclusive de saúde pública de caráter emergencial, será necessário que seja legislado no sentido de isentar tais operações da incidência tributária.

E tais projetos devem tramitar com prioridade junto aos respectivos parlamentos, uma vez que necessariamente haverá socorro à iniciativa privada para poder operacionalizar a vacinação.

De salientar que conforme autorizado pela própria Constituição Federal, a isenção concedida em operações que envolvem a presente pandemia não se submete às regras da Lei de Responsabilidade Fiscal.

Quer dizer, não há necessidade de ser apresentado o impacto financeiro decorrente da ausência de arrecadação decorrente da isenção.

Portanto, a mobilização para que seja efetivada a vacinação de forma eficaz no sentido de brevemente alcançar  todos os brasileiros, também passa pela questão tributária, até porque não seria nada razoável onerar o setor privado que certamente socorrerá o Poder Público no ônus de viabilizar tal necessária atividade estatal.

Victor Maizman é advogado tributarista.

 

Quer receber notícias no seu celular? Participe do nosso grupo do WhatsApp clicando aqui .

Tem alguma denúncia para ser feita? Salve o número e entre em contato com o canal de denúncias do Midiajur pelo WhatsApp: (65) 993414107. A reportagem garante o sigilo da fonte.


Comente esta notícia

Força Tática fecha fábrica de anabolizantes clandestinos em Cuiabá
#GERAL
LABORATÓRIO DE BOMBA
Força Tática fecha fábrica de anabolizantes clandestinos em Cuiabá
Após 2 meses internada, mulher que caiu em óleo quente morre no HMC
#GERAL
ESTAVA TRABALHANDO
Após 2 meses internada, mulher que caiu em óleo quente morre no HMC
Mãe de vereadora atropelada por carreta tem braço amputado e sofre com câncer
#GERAL
MOTORISTA FUGIU
Mãe de vereadora atropelada por carreta tem braço amputado e sofre com câncer
Ex-sargento da PM condenado por roubo é preso em Cuiabá
#GERAL
SAIDINHA DE BANCO
Ex-sargento da PM condenado por roubo é preso em Cuiabá
Avião cai sobre ônibus na zona oeste de SP. 2 corpos são encontrados
#GERAL
VÍDEO
Avião cai sobre ônibus na zona oeste de SP. 2 corpos são encontrados
Estudante de Medicina publicou vídeo pouco antes de ser morto em bar; veja
#GERAL
JOGAVA SINUCA
Estudante de Medicina publicou vídeo pouco antes de ser morto em bar; veja
Confira Também Nesta Seção: