LAICE SOUZA
DA REDAÇÃO
O advogado Ulisses Rabaneda afirmou ao MidiaJur que é nula a denúncia oferecida pelo Ministério Público Federal (MPF) contra 171 pessoas, acusadas de participação em um esquema montado dentro da Secretaria de Estado de Meio Ambiente de Mato Grosso para fraudar licenciamentos ambientais. A investigação foi realizada em 2010. De acordo com o advogado, não competia ao MPF desmembrar as denúncias contra os acusados.
“A quem compete desmembrar as denúncias é o Poder Judiciário e não o MPF. Como existe suspeita de envolvimento de deputado federal, compete ao Supremo Tribunal Federal a decisão sobre o desmembramento ou não do processo. O que está sendo feito é o inverso”, explicou.
Rabaneda questionou o fato de o MPF desmembrar o casoem relação aos deputados estaduais José Riva e Mauro Savi, o prefeito de Sinop Juarez Costa e o deputado federal Eliene Lima. Todos têm foro privilegiado. “Não poderia ter sido feito assim. É uma inversão. O desmembramento compete apenas ao Judiciário”, destacou o advogado.
Ainda conforme Rabaneda, outro equívoco seria sobre quem deveria oferecer a denúncia. “Quem deveria oferecer é o procurador-geral da República e não um integrante do Ministério Público Federal de primeiro instância”, reforçou.
O advogado defende o engenheiro Mauro Lucio Trondoli Matricardi, acusado de participação no esquema, e diz que vai aguardar sair a decisão da Justiça Federal sobre o recebimento ou não da denúncia para tomar as medidas cabíveis.
“Ainda não tive acesso a denúncia e ela nem consta no sistema da Justiça Federal, o que é no mínimo estranho. Pois até a imprensa já teve acesso ao documento. Entretanto, vou aguardar a decisão para tomar as medias cabíveis. Caso haja recebimento, vou interpor recurso sob a alegação de nulidade”.
Quem deve decidir se aceita ou não a denúncia deve ser o juiz Fábio Fioerenza, substituto da 5ª Vara da Justiça Federal de Cuiabá.
Entenda o caso
O jornal Diário de Cuiabá, na edição deste domingo (10/6), trouxe a informação de que o MPF propôs denúncia contra 171 pessoas que foram alvos de investigação pela Polícia Federal na Operação Jurupari.
A operação foi realizada há dois anos e resultou em dezenas de prisões por crimes ambientais no Estado. Entre os denunciados estão integrantes do governo de Blairo Maggi, como o ex-secretário de Meio Ambiente (Sema) Luiz Daldegan, os ex-secretários adjuntos da Sema Alex Sandro Marega e Afrânio Migliari, além do ex-conselheiro do Tribunal de Contas Ubiratan Spinelli e do chefe de gabinete do governador Silval Barbosa, Sílvio Corrêa.
Outra acusada que foi presa durante a operação e que foi denunciada é a esposa do presidente da Assembleia Legislativa, Janete Riva. Além de empresário e servidores da Sema.
A Operação Jurupari investigou um suposto esquema que envolvia servidores públicos com alto poder de decisão, lobistas, responsáveis técnicos, madeireiros e proprietários rurais. Os acusados são suspeitos de interferir na aprovação de projetos de manejo florestais na região norte do estado. Os danos ambientais que supostamente teriam sido praticados é estimado em R$ 900 milhões.
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