GIOVANA GIRALDELLI
DA REDAÇÃO
A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) aprovou nesta quarta-feira (11) dois projetos que extinguem cobranças sobre empréstimos e descontos consignados na folha de pagamento dos servidores públicos estaduais. As propostas, de autoria do deputado Lúdio Cabral (PT) e do Poder Executivo, agora seguem para sanção do governador.
O Projeto de Lei Complementar nº 22/2025, apresentado por Lúdio, elimina a taxa de 5% sobre consignados facultativos — como seguros e previdência privada — que era destinada ao Fundo de Desenvolvimento do Sistema de Pessoal (Fundesp). Já o PL nº 976/2025, enviado pelo Executivo, acaba com a taxa de 3% sobre empréstimos consignados e estabelece novas regras, como o limite de 35% da renda líquida para endividamento e a proibição de cobranças sobre cartões consignados. Apenas instituições com agência física em Mato Grosso poderão operar esses créditos.
As votações ocorrem em meio a denúncias de fraudes no sistema de consignados. Dois pedidos de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) foram protocolados na ALMT: um do suplente Henrique Lopes (PT) e outro do deputado Gilberto Cattani (PL). No entanto, ambos têm apenas quatro assinaturas cada — são necessárias oito para a abertura da CPI.
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Para o presidente da ALMT, deputado Max Russi (PSB), enquanto houver divisão entre os grupos, a proposta não avança. “Se permanecer dividido, a chance de CPI é zero”, disse ao Leiagora nesta quinta-feira (12).
O deputado Eduardo Botelho (União Brasil) também comentou o impasse. Segundo ele, a polarização ideológica tem travado a unificação das assinaturas. “Quando o Cattani põe uma propositura, o outro não assina. Quando é o outro, ele não assina. Não é o governo que está lá em cima barrando. É a polarização que vem atrapalhando”, afirmou em entrevista à TV Vila Real.
Até o momento, Henrique Lopes, que ocupa temporariamente a vaga do titular Valdir Barranco (PT), obteve o apoio de Lúdio Cabral (PT), Júlio Campos (União) e Janaina Riva (MDB). Já Cattani, conseguiu as assinaturas de Faissal Calil (Cidadania), além de Janaina Riva e Júlio Campos.
Os empréstimos consignados — modalidade de crédito em que as parcelas são descontadas diretamente da folha de pagamento — se tornaram foco de polêmica em Mato Grosso após denúncias de práticas abusivas envolvendo servidores estaduais. Casos de descontos não autorizados, cobranças excessivas e contratação de crédito sem consentimento, especialmente entre aposentados e pensionistas, acenderam o alerta sobre a falta de controle e fiscalização do sistema.
"Houve um completo descontrole e os bancos, pseudobancos deitaram e rolaram em cima do dinheiro dos servidores públicos, essa é a verdade", declarou Wilson Santos nesta quarta-feira (11).
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